Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Organização
Natureza jurídica	Autarquia de regime especial;Agência reguladora
Atribuições	Regulação da Vigilância Sanitária
Dependência	Governo do Brasil Ministério da Saúde
Chefia	Antônio Barra Torres[1], diretor-presidente
Localização
Jurisdição territorial	Brasil
Sede	Brasília,DF
Histórico
Criação	26 de janeiro de1999 (26 anos)
Sítio na internet
www.gov.br/anvisa

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é umaagência reguladora, sob a forma deautarquia de regime especial, vinculada aoMinistério da Saúde. A agência exerce o controle sanitário de todos os produtos e serviços (nacionais ou importados) submetidos àvigilância sanitária, tais comomedicamentos,alimentos,cosméticos, saneantes, derivados do tabaco, produtos médicos,sangue, hemoderivados e serviços desaúde.^[2]

Aautarquia é também responsável pela aprovação dos produtos e serviços submetidos àvigilância sanitária, para posterior comercialização, implementação e produção no país e elaboração de regulamentos técnicos com características de identidade e qualidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária. Além disso, em conjunto com oMinistério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços controla osportos,aeroportos efronteiras nos assuntos relacionados à vigilância sanitária. Sua atuação abrange também o monitoramento e a fiscalização dos ambientes, processos, insumos e tecnologias relacionados à saúde. A autarquia tem atuação na esfera econômica, ao monitorar os preços de medicamentos e ao participar da Câmara de Medicamentos (CMED).

A autarquia foi criada nogovernoFernando Henrique Cardoso pela lei nº 9.782, de26 de Janeiro de1999.^[3] Sua missão é:"Promover e proteger a saúde da população e intervir nos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, em ação coordenada com os estados, os municípios e o Distrito Federal, de acordo com os princípios doSistema Único de Saúde, para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira.”

Em 2018, o Brasil se tornou o maior consumidor mundial de agrotóxicos,resultado duplo do crescimento do agronegócio industrial e da regulamentação ambiental ineficaz. Os agrotóxicos florescem em terreno econômico fértil no Brasil, graças aos grandes subsídios governamentais e aos baixos impostos concedidos às empresas que os fabricam, aos custos irrisórios para o registro nacional de ingredientes químicos ativos e à fiscalização praticamente inexistente do uso de agrotóxicos. A agência também administra um programa para verificar os níveis de pesticidas em culturas alimentares encontradas em supermercados. No entanto, em maio de 2022, a agência atingiu a marca de 3 anos sem divulgar seus resultados, citando a pandemia do COVID-19 como motivo. A agência também se recusou a publicar resultados parciais dos últimos testes realizados em 2018 e 2019.^[4]

Com o lobby ruralista agora no controle de setores-chave do governo federal, o Brasil está aprovando rapidamente novos pesticidas para uso, alguns dos quais os críticos dizem ser desnecessários ou excessivamente tóxicos. Durante os primeiros 100 dias do governo Jair Bolsonaro, o Ministério da Agricultura autorizou o registro de 152 agrotóxicos, colocando o Brasil a caminho de autorizar mais agrotóxicos este ano do que em qualquer ano anterior. O Brasil já é o maior usuário mundial de agrotóxicos.^[5] Esses e outros incentivos – somados ao explosivo crescimento do agronegócio – fizeram com que o Brasil atingisse um recorde duvidoso em 2008, quando se tornou o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, segundo estudo do Grupo Kleffmann encomendado pela Associação Nacional de Defesa Vegetal (ANDEF), representando fabricantes de agrotóxicos do Brasil. (Estranhamente, uma resposta negativa da imprensa ao estudo fez com que a ANDEF negasse suas próprias descobertas por anos.)

De acordo com oIBAMA, órgão de proteção ambiental do Brasil, as vendas de ingredientes ativos de pesticidas químicos cresceram 313% em todo o país entre 2000 e 2014, passando de 162.461 toneladas para 508.566 toneladas. São Paulo, Mato Grosso e Paraná tornaram-se os principais estados comerciais nesse período . Mas mesmo os pequenos consumidores de agrotóxicos, como Amazonas, Amapá e Acre, tiveram um crescimento exponencial, com o uso subindo 1.941%, 942% e 500%, respectivamente, nas vendas por tonelada entre 2005 e 2012 nesses estados da Amazônia.^[6]

• Agência Nacional de Saúde Suplementar
• Food and Drug Administration
• Agência Europeia de Medicamentos
• Infarmed

Referências

• Site oficial

• Portal da saúde
• Portal do Brasil

• Agências reguladoras federais do Brasil
• Governo Fernando Henrique Cardoso
• Instituições governamentais de saúde do Brasil
• Organizações fundadas em 1999
• Saúde pública no Brasil

• !CS1 inglês-fontes em língua (en)