Nota: Para outros significados, vejaTrip.OAcordo TRIPs (eminglês:Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights, emportuguês:Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio) é umtratado Internacional, integrante do conjunto de acordos assinados em1994 que encerrou aRodada Uruguai e criou aOrganização Mundial do Comércio.[1]
O TRIPS foi negociado no final da RodadaUruguai no Acordo Geral de Tarifas e Troca (GATT) em 1994. Sua inclusão foi a culminação de um programa de intenso lobby feito pelosEstados Unidos, com o apoio daUnião Europeia,Japão e outras nações desenvolvidas. Campanhas de apoio econômico unilaterais sob o Sistema Geral de Preferências ecoerção dentro da seção 301 das Leis de Comércio tiveram um papel importante em derrotar políticas em oposição que eram favorecidas por países em desenvolvimento, principalmente Coreia e Brasil, mas também aTailândia, aÍndia e países doCaribe. Em troca, a estrategia dos Estados Unidos de ligar políticas de comércio a padrões de propriedade intelectual podem ser seguidas desde o empreendimento de gerenciamento senior na farmacêutica Pfizer no início dos anos 80, quem mobilizou corporações nos Estados Unidos e fizeram com que a maximização dos privilégios de propriedade intelectual fosse a prioridade número um da política de comércio nos Estados Unidos.[2]
Depois da Rodada de Uruguai, o GATT se tornou a base para o estabelecimento da Organização Mundial do Comércio. Devido ao fato de que ratificações do TRIPS sejam um requerimento compulsório para filiação à Organização Mundial do Comércio, qualquer pais buscando obter acesso fácil aos inúmeros mercados internacionais abertos pela Organização Mundial do Comércio devem decretar as rigorosas leis estipuladas pela TRIPS. Por essa razão, a TRIPS é o mais importante instrumento multilateral para aglobalização das leis de propriedade intelectual. Estados como a Russia e China em que se esperaria improvável a ratificação da Convenção de Berna julgaram a afiliação à Organização Mundial do Comércio um incentivo poderoso. Além disso, diferente de outros acordos em propriedade intelectual, a TRIPS tem um poderoso mecanismo de execução. Países podem ser disciplinados através do mecanismo de acordo de disputas da Organização Mundial do Comércio.[carece de fontes?]
De acordo com o décimo aniversário da OMC, Destaques da primeira década, o relatório anual de 2005 com página 142,[3] nos primeiros dez anos, 25 queixas foram apresentadas e levadas aos relatórios do painel e do órgão de recurso sobre TRIPS e são listados emÍndice de questões em disputas (em inglês) .
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