OAcampamento Terra Livre (ATL) é um evento anual de mobilização dospovos indígenas do Brasil em torno de seus direitos constitucionais. Ao longo das diversas edições, umamultiplicidade de povos, provenientes de váriosbiomas do país, se reuniram para discutir as violações dosdireitos indígenas e reivindicar o cumprimento das leis por parte dogoverno federal brasileiro.[1]
Começando em 2004, os ATL tiveram lugar, majoritariamente, naesplanada dos ministérios, emBrasília. Na edição de 2005, foi fundada aArticulação dos Povos indígenas do Brasil (APIB), que organizou as edições posteriores.[1]
O ATL é considerado o mais importante evento indígena do país, devido sua dimensão nacional e continuidade temporal.[2][3] Em 2025, foi realizada a 21ª edição do evento, com a participação de 200 etnias.[4]
No ano de 2004, por ocasião do "Dia do Índio", lideranças indígenas de todo o Brasil deram início a uma série de protestos em Brasília contra a política indigenista vigente na época. Protestava-se contra as violações dos direitos indígenas, em especial, as agressões ocorridas nos anos anteriores. Diversas etnias e organizações (tanto indígenas, quantoindigenistas) reuniram-se em Brasília, dando origem ao Acampamento Terra Livre (ATL). Dentro do evento, os debates ocorridos em torno dosdireitos indígenas originaram oFórum de Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI) e aArticulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).[5]
A insatisfação geral da mobilização girava em torno do desencanto com a "nova política indigenista" prometida peloGoverno Lula. Denunciavam a continuidade de umapolítica de tutela, bem como a incapacidade do Estado brasileiro em lidar com a pluralidade étnica do país, por meio da gestão de políticas públicas voltadas aos povos e organizações indígenas. Segundo os participantes do ATL, a "nova política" havia ficado no papel e o tratamento dado a seus direitos era o de desrespeito e retrocesso. Os atos de violência contra as populações nativas e oassassinato de suas lideranças não havia cessado. Além disso, assistiu-se à paralisia da regularização das terras indígenas, a manutenção da situação de caos nasaúde indígena e a falta de implementação da educação escolar, somando-se a não consolidação de programas de proteção, gestão e sustentabilidade dasTerras Indígenas.[5]
A inauguração do evento marcou uma reestruturação doMovimento Indígena no Brasil, por meio da qual estes povos adotaram uma posturaprotagonista diante de sua própria história.[6] Rejeitando a política da tutela e organizando-se de forma autônoma,[7] este movimento passou a ter uma atuação direta, em prol de seus direitos e diante das instâncias do Governo. O ATL é considerado o maior espaço deassembleia e principalevento político dos povos indígenas do Brasil nacontemporaneidade.[8][9]
A Plenária nacional das mulheres indígenas integra a programação do ATL desde 2017, com o apoio e financiamento daONU Mulheres Brasil.[10]
A cada edição do ATL, um tema é escolhido como norteador das reivindicações.
| Ano | Tema |
|---|---|
| 2018 | "Unificar as lutas em defesa do Brasil Indígena - pela garantia dos diretos originários dos povos”[11] |
| 2019 | “Resistimos há 519 anos e continuaremos resistindo”[12] |
| 2021 | "A nossa luta ainda é pela vida, não é apenas um vírus"[13] |
| 2022 | "Retomando o Brasil: Demarcar Território e aldear a política"[14] |
| 2023 | "O futuro indígena é hoje. Sem demarcação não há democracia."[15] |
| 2024 | "Nosso Marco é Ancestral. Sempre Estivemos Aqui"[16] |
| 2025 | “Apib Somos Todos Nós: Nosso Futuro Não Está à Venda!”[17] |
O ATL do ano de 2020 (16ª edição) foi adiado devido à pandemia deCOVID-19.[18] Na ocasião do adiamento, a APIB ressaltou o alto risco que doenças transmissíveis apresentam para ospovos isolados ou de recente contato. Salientou-se também a importância da ampliação e da garantia dos serviços da saúde indígena, por meio daSESAI e dosDistritos Sanitários Especiais Indígenas, para a assistência dessa população durante a pandemia. Por fim, os organizadores do evento destacaram a relação direta entre asmudanças climáticas e a recorrência deepidemias, já apontada por cientistas.[19]
Posteriormente, o evento foi realizado de formaonline, entre os dias 27 e 30 de abril de 2020, seguindo as recomendações das autoridades de saúde para oisolamento social. Encadeado ao ATL, ocorreu a "Assembleia Nacional da Resistência Indígena", também virtualmente. Em ambas as ocasiões, os povos indígenas do Brasil pautaram o manejo dainternet como ferramenta de luta porjustiça social, como apontou um dos chamados para o evento: “ocupando as redes e demarcando as telas”.[19] Estudiosos damobilização indígena durante o período de pandemia da COVID-19, notaram a importância dessa apropriação, uma vez que o uso de qualquer tipo detecnologia é frequentemente usada para deslegitimar a identidade dos povos indígenas.[20]
A pauta central do ATL refere-se a questãoterritorial, isto é, à defesa da demarcação e proteção dosterritórios indígenas. Outras pautas históricas, como o acesso àsaúde e àeducação, além das denúncias das violências sistemáticas contras a população indígena, também têm grande peso. A partir da década de 2010, com o apoio da ONU Mulheres Brasil, o direito das mulheres indígenas passou, cada vez mais, a ser tema de debate. A partir da década de 2020, outras pautas também ganharam destaque, como a situação dos indígenasencarcerados, bem como os direitos dosjovens e dos indígenasLGBTQi+.[21]
Ascaravanas de povos indígenas à Brasília, com a intenção de reivindicação de seus direitos, não são algo novo. Tal movimento é expressivo desde a época deredemocratização dapolítica brasileira.[22] Em1986, durante aAssembleia Nacional Constituinte, lideranças da União das Nações Indígenas reuniram-se na capital para pressionar as autoridades e debater o capítulo daConstituição que ficou conhecido como "Dos Índios".[23]
O ATL, ao longo de suas dezenas de edições, motivou o retorno anual de lideranças indígenas à Brasília e em defesa de suas pautas. Na década de 2020, o evento assistiu à consolidação da mudança do perfil dos participantes, contando cada vez mais com uma expressiva participação de mulheres e jovens com formaçãouniversitária.[24]
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