O bom exemplo de Washington: o republicanismo no Rio de Janeiro (c.1830 a 1835)*

The good example of Washinton: republicanism in Rio de Janeiro (c.1830-1835)

Marcello Basile

Professor adjunto de História do Brasil da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Instituto Multidisciplinar, Avenida Governador Roberto Silveira, s/nº - Nova Iguaçu Rio de Janeiro,marcellobasile@ig.com.br

RESUMO

O artigo analisa o desenvolvimento do republicanismo na capital do Império brasileiro, em fins do Primeiro Reinado e durante o período das regências trinas. Argumenta que este movimento era parte importante do projeto político produzido pelo grupo conhecido como liberais exaltados. Estes empregaram vários artifícios para driblar as disposições legais que proibiam a defesa do governo republicano, denotando, assim, maneiras diversas de apoiar a república. Todavia, mais do que a apologia de uma forma específica de governo, a linguagem republicana da época articulava, em um sistema de ideias, um vasto conjunto de mudanças políticas, sociais e econômicas radicais destinadas a depurar os resíduos "absolutistas" do Estado e os traços "aristocráticos" da sociedade brasileira. Estas chamadas reformas republicanas poderiam tanto acompanhar como preparar o advento do novo regime. Imprensa, Parlamento e revoltas foram os principais canais de manifestação do republicanismo na Corte.

Palavras-chave: republicanismo, liberais exaltados, Regência

ABSTRACT

This paper analyses the development of republicanism in the capital of Brazilian Empire, in the end of the First Reign and the beginning of the regency period. It argues that this movement was an important part of the political project produced by a radical group calledliberais exaltados. They employed several tricks to by-pass the laws that forbade to vindicate the republican government, denoting thus different manners to support the republic. However, more than an apology for a specific form of government, the republic language of this time articulated in a system of ideas a broad array of radical political, social and economic changes that aimed to depurate the "absolutist" remainders of State and the "aristocratic" characters of the Brazilian society. These so-calledrepublican reforms could both to prepare and to follow the advent of the new regime. Press, Parliament and riots were the main channels of republicanism demonstrations in Rio de Janeiro's Court.

Keywords: republicanism, radical liberal, Regency

Geralmente identificado na historiografia ao movimento formalmente organizado das décadas de 1870 e 1880, o pensamento republicano já se fazia presente no Império do Brasil durante o Primeiro Reinado e o período regencial. Neste caso, porém, cumpre ressaltar, a fim de evitar anacronismos, que, tendo em vista seus significados históricos específicos, não se trata de uma espécie de embrião ou precursor daquele que culminou com a queda da monarquia em 1889 (ainda que parte de sua memória tenha sido, então, eventualmente lembrada).

O republicanismo das décadas de 1820 e 1830 tem sido abordado pela historiografia sob duas perspectivas antagônicas. Em primeiro lugar, autores como Moreira de Azevedo, Octavio Tarquinio de Souza, Raymundo Faoro e Augustin Wernet, não obstante seus enfoques diversos e apesar de não discorrerem especificamente sobre o tema, reconheceram a existência de um ideário republicano avesso ao governo monárquico no contexto da crise do Primeiro Reinado e da Regência.¹ Por outro lado, entre as décadas de 1970 e 1990, estudos como os de Emília Viotti da Costa, Paulo Pereira de Castro, Lúcia Guimarães e, sobretudo, Gladys Ribeiro difundiram uma tendência que interpreta as ideias republicanas da época, não como referentes a um regime próprio de governo, mas simplesmente como valorização do bem comum, da coisa pública, qualificando seus defensores de monarquistas.² Mais recentemente, no entanto, trabalhos como os de Marco Morel, Marcello Basile e Sílvia Fonseca têm aprofundado a análise do conceito de república no período em questão, compreendendo-o enquanto identidade, projeto ou linguagem política, relacionado a uma forma específica de governo (eletiva e temporária).³

De fato, o contexto pós-Independência assistiu à emergência no Brasil de uma linguagem republicana, manifesta nos escritos dos publicistas Cipriano Barata, frei Caneca e João Soares Lisboa.⁴ Tais ideias, todavia, encontraram maior desenvolvimento, enquanto parte substantiva de um projeto político radical,⁵ com o surgimento da facção dos liberais exaltados, em meio à crise grassada nos últimos anos do Primeiro Reinado. Imprensa, Câmara dos Deputados e movimentos de rua foram os palcos privilegiados de manifestação do republicanismo na Corte.

O campo político fluminense

Três grupos políticos disputavam o espaço público da Corte na virada das décadas de 1820 e 1830: os chamados liberais moderados, liberais exaltados e áulicos ou caramurus. Cada qual à sua maneira, todos faziam uso das diversas arenas políticas que configuravam aquele campo: a imprensa, as associações, as festas cívicas, os movimentos de protesto e o Parlamento.

Formados a partir de 1826, os liberais moderados reuniam uma nova geração de políticos provenientes, sobretudo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e de São Paulo, vinculados aos produtores e comerciantes do interior mineiro, ligados ao abastecimento da Corte e associados a indivíduos oriundos da pequena burguesia urbana e do setor militar. A projeção socioeconômica alcançada pelo grupo não correspondia, até então, à participação almejada no governo imperial, o que resultou em oposição cada vez mais acirrada a dom Pedro.⁶ Situados ao centro do campo político imperial (o "justo meio"), os moderados eram seguidores dos postulados clássicos liberais, tendo em Locke, Montesquieu, Guizot e Benjamin Constant suas principais referências doutrinárias. Almejavam - e conseguiram após a Abdicação, quando assumiram a direção do governo regencial, até a ascensão do Regresso - promover reformas político-institucionais destinadas a reduzir os poderes do imperador, conferir maiores prerrogativas à Câmara dos Deputados e autonomia ao Judiciário, e garantir a observância dos direitos (civis, sobretudo) de cidadania previstos na Constituição, sem que isso ameaçasse a ordem imperial. Mais precisamente, o projeto político moderado consistia, em linhas gerais, na defesa da monarquia constitucional; em uma posição ambígua quanto ao sistema político desejado - oscilando entre a centralização e certa descentralização (quase sempre sem chegar ao limite do federalismo) -, quanto à realização ou não de reformas constitucionais e quanto à vitaliciedade dos senadores; no estabelecimento de limites às atribuições do Poder Moderador e do Conselho de Estado; na implantação do Juizado de Paz, do Tribunal do Júri e da Guarda Nacional; na crítica ao governo de Pedro I e no elogio ao 7 de Abril; no combate à Restauração e a qualquer revolução que não a da Abdicação; na incorporação dos princípios do jusracionalismo, da liberdade dos modernos, da maioria dos capazes e da soberania da nação, o que resultava na aceitação das desigualdades sociais e em uma concepção excludente de povo e cidadão; e na atenção quase irrisória dada ao problema da escravidão, limitando-se a criticar a continuidade do tráfico negreiro.⁷

Em grande parte oriundos dos áulicos do Primeiro Reinado (grupo que apoiava o governo de dom Pedro), e herdeiros de seu projeto político, os caramurus formaram-se logo após a Abdicação, reunindo políticos e cortesãos ligados ao ex-imperador, antigos funcionários públicos civis e militares, bem como comerciantes e caixeiros de origem lusitana. Posicionados à direita do campo político e alinhados à vertente conservadora do liberalismo, em uma combinação de Burke e Benjamin Constant, os caramurus eram adeptos da monarquia constitucional; defendiam um governo fortemente centralizado, nos moldes do Primeiro Reinado; eram favoráveis à manutenção do Poder Moderador, do Conselho de Estado e do Senado vitalício; opunham-se firmemente a qualquer reforma na Constituição de 1824; elogiavam Pedro I e criticavam a Regência e o 7 de Abril (visto como rebelião); uma ala minoritária chegou, excepcionalmente, a nutrir anseios restauradores, almejando a volta de dom Pedro ao Trono brasileiro, quer como imperador, quer na condição de regente até a maioridade de Pedro II; em tese, condenavam as revoluções, mas, em momentos críticos, justificavam tais explosões; repudiavam a concepção de soberania do povo e encaravam o pacto social como lugar da soberania; lutavam contra o preconceito e a discriminação raciais; calavam-se sobre a questão da escravidão e sobre outras mazelas sociais; e eram os grandes defensores dos portugueses e dos valores aristocráticos.⁸

Já os liberais exaltados da Corte organizaram-se, enquanto grupo, em torno de 1829, em meio ao acirramento da crise política. Apresentavam perfil social mais heterogêneo, pertencendo, em geral, às camadas médias urbanas (em particular, profissionais liberais e funcionários públicos civis, militares e eclesiásticos) e com muito pouca representatividade nos quadros da elite política imperial.⁹ Estavam à esquerda do campo político, adeptos de um liberalismo radical de feições jacobinistas, matizadas pelo modelo de governo norte-americano. Inspirando-se sobretudo em Rousseau, Montesquieu e Paine, buscavam conjugar princípios liberais clássicos com ideais democráticos. Pleiteavam profundas reformas políticas e sociais, consistindo seu projeto na instauração, na maioria dos casos, do regime republicano de governo; na adoção do sistema federalista; na extinção do Poder Moderador, do Conselho de Estado e do mandato senatorial vitalício; na realização de amplas reformas constitucionais, inclusive mediante a instalação de uma assembleia constituinte; na separação entre Igreja e Estado, motivada por forte anticlericalismo; na implantação do Juizado de Paz, do Tribunal do Júri e da Guarda Nacional; na crítica ao governo de Pedro I e no elogio ao 7 de Abril (a despeito da desilusão sofrida após a Abdicação); na constante pregação revolucionária; no combate ao governo regencial e à Restauração; na assimilação dos princípios do jusnaturalismo, da liberdade dos antigos e da soberania do povo, o que significava a defesa de uma relativa igualdade social (com forte teor antiaristocrático) e a extensão da cidadania política e civil a todos os segmentos livres da sociedade (inclusive mulheres); na luta contra o preconceito e a discriminação raciais; na crítica contundente à escravidão e na proposta efetiva de fim gradual do cativeiro; no discurso nacionalista, xenófobo e antilusitano, que, em termos econômicos, passava pelo incentivo à nacionalização do comércio e pelo desenvolvimento da indústria nacional; na crítica aos altos impostos cobrados pelo governo; e até na realização de uma espécie de reforma agrária.¹⁰

O discurso republicano da imprensa exaltada

Foi na imprensa que as ideias republicanas encontraram maior amplitude e visibilidade na capital do Império. A grande maioria dos periódicos exaltados da Corte defendia, de uma maneira ou de outra, este regime de governo.¹¹ Mas a tarefa não era fácil, pois se chocava com as restrições impostas à liberdade de expressão. Legalmente, os adeptos da república não podiam assumir abertamente sua profissão de fé, pois a Constituição de 1824, o Código Criminal de 1830 e a lei de imprensa de 20 de setembro deste ano proibiam expressamente a defesa da mudança de regime e até críticas diretas ao imperador.¹² Assim, as folhas exaltadas utilizavam vários recursos para driblar a interdição, denotando formas diversas de apoiar a república.

Aproveitavam a própria ambiguidade do termo, jogando com sua dupla acepção: ora a tradição clássica do direito romano, advinda de Cícero e Políbio - enquantocoisa pública (res publica), a organização política de um Estado, sob qualquer forma de governo, pautado pelo interesse público, pelo bem comum -, ora o sentido estrito de um regime específico de governo - no qual o mandatário é eleito e governa por tempo delimitado.¹³ O caso mais notório de emprego desta estratégia é a do jornalO Republico, de Borges da Fonseca, que, no editorial de abertura, esclarecia que o título adotado "suficientemente mostra que eu só desejo obem público".¹⁴ Todavia, revelou aos poucos o outro sentido da palavra. Primeiro, ao reproduzir um artigo do periódico exaltado de São PauloA Voz Paulistana, que, citando Thomas Paine, louvava os Estados Unidos como "única Nação, que descobriu todo o mecanismo de um bom governo", ao "limitar a um pequeno círculo de anos toda a missão do Depositário do Poder Executivo".¹⁵ Depois, já ocorrida a Abdicação (quando propôs uma regência una de mandato quadrienal), ao afirmar que os princípios monárquicos "são incompatíveis com a nossa posição geográfica" e que a monarquia "hoje é a escada por onde devemos subir ao templo da verdadeira liberdade, e é por isso que eu desejo que se vá gradualmente aniquilando esses princípios europeus".¹⁶ Em seguida, ao concordar com a proposta do deputado exaltado Antonio Ferreira França, "ditada pela sabedoria, e espírito Americano", de que se adotasse o regime republicano após a morte de dom Pedro II, pois "é um absurdo o pretenderse que uma família, privilegiada reja perpetuamente uma Nação".¹⁷Em outra ocasião, ao corroborar novamente o apelo veemente d'A Voz Paulistana para que o Brasil se constituísse "REPUBLICANAMENTE", sob a perspectiva de uma "bela, risonha, e agradável" democracia, sustentada pela igualdade, liberdade, justiça e heroísmo.¹⁸ Por fim, ao questionar de novo o mandato vitalício e o direito hereditário dos reis, propondo uma reforma que extirpasse a monarquia no Brasil, a fim de nos tornarmos "verdadeiros americanos", pois "a realeza vai a ser aniquilada em o mundo inteiro" (já teria sido, dizia, se não fosse Napoleão) e o "Século 19 não é o Século das monarquias".¹⁹

Observam-se nessas passagens vários outros expedientes comumente empregados pelos jornais exaltados em apoio ao governo republicano: a transcrição de artigos de outros periódicos favoráveis à república, como forma de escapar à responsabilidade penal por seu conteúdo; a citação de autores estrangeiros identificados àquele regime, enquanto argumento de autoridade; a crítica aos princípios monárquicos (vitaliciedade, hereditariedade, legitimidade, prestígio e privilégios aristocráticos); a incompatibilidade entre América e monarquia, paralelamente à afirmação de uma identidade americana ou de um ideal de americanidade, influenciado por Paine e calcado em elementos geográficos (a distância entre os dois continentes), míticos (o Novo Mundo) e, por conseguinte, ideológicos (os chamados sistemas americano e europeu); e a visão teleológica da monarquia como estágio primitivo em uma escala de progresso na qual a república necessariamente seria o ápice. Assim, enquanto a monarquia era associada ao absolutismo, à Europa e ao arcaico, a república identificar-se-ia à democracia, à América e ao progresso.²⁰ Neste sentido, outro habitual recurso utilizado era a ridicularização dos rituais monárquicos, como o beija-mão do imperador, "abuso vil, baixo, e só digno de gente escrava", ou o "muito mais insultante" e "atrevido" costume de fazer reverência à família real quando transitava pela rua.²¹ Tais elementos configuravam o que Silvia Fonseca chamou de linguagem republicana, referindo-se ao conjunto de atributos e recursos linguísticos que, de forma articulada e recorrente, desqualificavam a monarquia e enalteciam a república enquanto forma de governo.²²

A relativa cautela inicialmente demonstrada pela imprensa exaltada em suas apologias à república pode ser observada também nas estratégias utilizadas pelo principal representante do grupo na Corte: aNova Luz Brasileira, que circulou entre dezembro de 1829 e outubro de 1831, redigida pelo boticário Ezequiel Corrêa dos Santos.²³ A princípio, o jornal defendia-se de maneira evasiva das acusações feitas por moderados e caramurus, dizendo que "A Nova Luz não é nem Republicana, nem aristocrática, nem monárquica (...) A Nova Luz quer a justiça, quer a Liberdade como a quiser a maioria da Nação Brasileira".²⁴ Ao mesmo tempo, porém, enaltecia os feitos das heroínas gregas, romanas, francesas e das ex-colônias hispano-americanas - sempre de repúblicas -, apontadas como exemplo para as brasileiras, em uma sutil mas evidente exaltação desta forma de governo e de sua marca, a virtude cívica. Denunciada pelos adversários, a correlação foi logo alvo de críticas, levando o redator a se queixar de que "não podemos falar das nossas Heroínas porque se suscita a ideia de repúblicas", e a lembrar que "apesar do despotismo europeu, nunca se proibiu tocar em ideias republicanas"; mesmo nas aulas, insistia, muito se aprendia sobre o patriotismo do povo romano, que "mudou o governo em república".²⁵ Tamanha era sua aversão à monarquia que o jornal foi um dos poucos da oposição a encarar com reservas a revolução de 1830 na França, ponderando, em meio à euforia gerada por tal acontecimento entre os opositores ao governo de Pedro I, que "a história dos reis é o martirológio dos Povos"; que monarcas são sempre "verdugos da Humanidade"; que Napoleão também havia se conduzido constitucionalmente até ser acometido pela "moléstia epidêmica dos reis"; e que, portanto, "muito receamos que o Duque de Orleans faça daqui há tempos com que os franceses se arrependam de haver esquecido o bom exemplo de Washington. Como se constituíram de novo, podiam fazê-lo à moda dos Estados Unidos".²⁶

O jornal não tardou a propor a adoção de um tipo de governo a que sugestivamente denominou deMonarquia Americana sui generis. Tratava-se de uma espécie de monarquia democrática, que, além de constitucional, representativa e federalista, seria também não hereditária e eletiva, sendo o monarca eleito, a princípio, com mandato vitalício, mas plenamente passível de destituição caso atentasse contra a Constituição, os poderes instituídos e os direitos dos cidadãos.²⁷ Este princípio eletivo e a ausência de privilégios é que diferenciariam as monarquias democráticas das aristocráticas. Segundo o jornal, a proposta baseava-se nas ideias de Silvestre Pinheiro Ferreira (que foi, no Brasil, conselheiro e ministro do Exterior e da Guerra no governo joanino), em cuja obra "podem ver nossos Leitores que é preferível, como já disse o estimável Tribuno, a monarquia eletiva à monarquia hereditária, que é supinamente má, e cheia de defeitos".²⁸ Tentava, assim, dissipar os temores quanto à conveniência e viabilidade de tal regime no Brasil e refutar as acusações das folhas moderadas de que seria este um arremedo de governo republicano; mas o fazia sempre de maneira dúbia e evasiva, utilizando o recurso retórico da ironia para negar, enquanto criticava a monarquia e elogiava a república:

Vale notar que, ao final do texto, a vitaliciedade do governante já era questionada, dando lugar ao elogio do mandato temporário. Ora, monarquia eletiva e temporária era uma referência alternativa usual à república, assim como democracia,³⁰ e não só entre os exaltados, mas também para autores por estes apropriados, como Montesquieu e Rousseau.³¹ Além disso, a monarquia é aí depreciada com fina ironia, conjuntamente com os privilégios e a aristocracia a ela associados, ao mesmo tempo em que se insinuava que as províncias deveriam se unir no combate ao Império e que o povo fizesse uso do direito de se constituir republicanamente. Já a referência a Pinheiro Ferreira era, antes de tudo, um meio de se respaldar na autoridade de um autor insuspeito.

Tais expedientes e subterfúgios não bastaram, porém, para livrar o redator do jornal de um processo judicial, movido pelo promotor Ouvidio Saraiva de Carvalho, em agosto de 1831, sob alegação de abuso da liberdade de imprensa, por comprometer a segurança pública ao fazer apologia da república. O trecho acusado dizia que a soberania nacional poderia declarar-se "mui legal, e pacificamente pela federação do Equador sem guerra intestina".³² O termo federação do Equador - alusão ao movimento revolucionário que, em 1824, instituiu uma república federalista em Pernambuco - era outro artifício habitual dos jornais exaltados para apoiar este tipo de governo. Todavia, Ezequiel Corrêa dos Santos negou, em sua defesa, que aí propusesse a instauração da república, mas se valeu de mais um jogo retórico, que não escondia suas reais intenções, afirmando que, mesmo que isso fosse verdade, "não tinha crime algum"; que república democrática "em nossa opinião é coisa boa, e muito boa"; que "a Soberania Nacional pode, se assim o entender proclamar tranquilamente a República democrática, e federal, ou a federação do Equador"; que "Sabe todo o mundo que quando se reforma um contrato é livre às partes ampliarem, ou restringirem as condições dele"; e que (conforme ensinava Montesquieu) a monarquia "facilmente degenera em Despotismo".³³ Amparado na concepção rousseauniana da soberania do povo,³⁴ o redator argumentava que o momento crítico da Abdicação e da menoridade de Pedro II implicava em uma redefinição do pacto social firmado por ocasião da Independência. Nestas condições, a mudança da forma de governo seria plenamente facultada ao povo soberano (do qual o jornal parecia se colocar como intérprete). Ezequiel aproveitava a instabilidade da Regência para questionar o princípio da hereditariedade e a legitimidade da aclamação automática de Pedro II como imperador pela Assembleia Geral:

ANova Luz Brasileira também não se furtava a tecer os mais altos elogios à firmeza e simetria do edifício democrático, construído sobre o "forte alicerce da virtude, guarnecido de todas as partes pelo patriotismo". Pintava, assim, um quadro que, em resposta aos adversários, dizia ser inspirado, não na "fantasia esquentada", e sim (em outra associação entre democracia e república) na "combinação atenciosa, e lenta, que temos feito entre as Repúblicas antigas, e modernas, e o estado dos demais Povos do Mundo". Neste quadro, exaltava particularmente os feitos da Roma republicana e dos Estados Unidos. Da primeira dizia que o Império romano não soube manter as conquistas dos tempos do Consulado, "resultado do erro em que caiu de julgar conveniente para a sua glória a admissão do elemento monárquico". Apontava o segundo como o melhor exemplo de um "Governo próprio para entes livres", destacando a grandeza alcançada pelo país em apenas meio século de existência. E terminava bradando aos povos do universo para que despertassem da letargia e se constituíssem republicanamente, pois "a guerra, às tiranias, e monarquias está declarada, a época chega, o momento insta... tiranos abandonai os tronos".³⁶

A esta altura dos acontecimentos, o jornal já se sentia mais à vontade para ressaltar a anomalia que era a conservação de uma monarquia na América, vista como terra da liberdade: "O Trono do Brasil (...)é um cogumelo, uma planta venenosa que o acaso fez nascer sobre uma terra cultivada:é espargo no monte, cuja existência política não pode ser senão efêmera em meio de uma geração crescente, vigorosa e livre por natureza".³⁷ A absolvição no processo, paralelamente ao acirramento das lutas políticas, após a malograda revolta exaltada de julho de 1831,³⁸ animaram aNova Luz Brasileira a assumir abertamente a defesa do governo republicano e sua imediata adoção no Brasil, segundo o modelo dos Estados Unidos, admitindo, então, que a república democrática era perfeitamente "compatível com o nosso estado atual de coisas".³⁹ E, em resposta a um missivista anônimo, que pedia esclarecimento sobre as vantagens deste regime, assim explicou as razões centrais que justificavam sua posição favorável:

Para enfatizar ainda mais as virtudes do governo republicano, o jornal chegava a apelar, de forma inaudita, a uma passagem do Antigo Testamento, na qual o profeta Samuel advertia o povo hebreu, que cometera o pecado de pedir um rei para governá-lo, sobre as desgraças que isto traria: o monarca forçaria os jovens a trabalhar para ele, tomaria as colheitas, cobraria pesados tributos e confiscaria os servos e escravos dos súditos, tudo para sustentar o luxo de sua corte. A história, também citada, com a mesma finalidade, por Thomas Paine emO senso comum,⁴²era utilizada pelo jornal como prova dos males inexoráveis da monarquia. Apesar da fidelidade quase literal ao conteúdo do texto bíblico, o sentido dado, todavia, era completamente diferente e anacrônico. O pedido do povo de Israel para que viesse a ter um rei significava algo nefasto não por ser a tirania e a opressão características intrínsecas à monarquia, mas porque tal opção, feita justamente pelopovo eleito de Deus, representava uma ingratidão ou ofensa a Deus, como se rejeitassem o reinado direto do Senhor sobre seus escolhidos.⁴³ Nada havia, portanto, neste contexto bíblico que desqualificasse, em si mesma, a monarquia enquanto regime político (pois até o Céu era representado como Reino), e, muito menos, que pudesse ser interpretado como apologia à república. Seja como for, em uma sociedade tão profundamente marcada pela religião católica, a autoridade sagrada parecia ser um argumento de peso a que convinha apelar, ainda que tal apropriação incorresse em completa extrapolação de sentido. Contudo, a frequência com que isto era feito pelo jornal - apesar de sua postura secular - indica que a prática não suscitava problemas e poderia produzir o efeito desejado. Para tanto, a citação era entremeada por comparações explícitas com o Império brasileiro e seguida de rasgados elogios aos progressos obtidos pelo "Monarca Republicano" dos Estados Unidos, terminando com uma convocação aos brasileiros "não vendidos à Europa" para se unirem "fraternalmente com o Povo Americano".⁴⁴

Outros periódicos exaltados fluminenses também apresentavam argumentos e estratégias discursivas semelhantes em favor da adoção do governo republicano. Neste caso estavam, por exemplo,O Jurujuba dos Farroupilhas eA Matraca dos Farroupilhas, ambos redigidos por João Baptista de Queiroz;A Trombeta dos Farroupilhas, cujo redator era desconhecido; eO Filho da Terra, do major do corpo de Engenheiros do Exército Antonio João Rangel de Vasconcellos.

O Jurujuba dos Farroupilhas proclamava seu "horror à tirania coroada" e sua simpatia ao "Gênio de Franklin, e de Washington", defendendo o que chamava deRepública Brasileira sui generis (o equivalente à Monarquia Americana sui generis daNova Luz Brasileira). Pleiteando o fim da monarquia e a implantação de um governo revogável e não hereditário, sustentava, com base na concepção de soberania do povo, que "A Nação, pode retirar ao monarca a delegação que lhe conferiu". O jornal produziu também um texto em forma deDiálogo entre dois Farroupilhas para afirmar que da doutrina republicana "gostam todos os que não estão vendidos à Europa", esclarecendo que os farroupilhas "não querem Republicano Despotismo Militar, como o de nossos vizinhos (...) Queremos seguir o exemplo de Washington, e Franklin".⁴⁵

JáA Matraca dos Farroupilhas apontava o exemplo norte-americano para provar que as guerras nas repúblicas sul-americanas não eram da natureza do regime, e achava que o Brasil "cada vez vai de mal em pior, por se não ter constituído republicanamente". Assim, propunha a imediata proclamação de um "Governo Republicano Democrático Representativo"; e, refutando o recorrente argumento de que havia poucas pessoas no país favoráveis à república e que era preciso primeiro difundir a instrução para adotá-la, questionava: "Não vêem todos que trezentos anos de monarquia não nos pode instruir suficientemente para termos uma República, ela nunca existirá entre nós, se esperarmos que os monarquistas promovam a existência da República (...) Não vêem todos que se o Governo está vendo Repúblicas a cada canto é isso uma prova de que todos querem Repúblicas?" Descrente da possibilidade de ser instituído o governo republicano pela via parlamentar, o jornal apelava para a ação revolucionária, sugerindo que a "Soberania Nacional pode proclamar sua Federação do Equador independente de ato do Poder Legislativo (...) só nos pode salvar a Federação do Equador já, e já; unida a força dos Republicanos".⁴⁶

A Trombeta dos Farroupilhas dedicou boa parte de seu único número a também defender a instauração de uma República democrática no Brasil, na qual "os Representantes são escolhidos pelo povo e este exerce todo o poder, e o deposita nas mãos de seus Representantes". Neste regime, baseado na ausência de privilégios e no patriotismo, "as Leis protegem igualmente a todos, não há Fidalguia, nem Nobreza, porém sim homens que só desejam o bem de sua Pátria". Por isso, concluía o jornal, o governo republicano "é o melhor, é o que por sua essência mais convém a uma Nação Livre, principalmente existente no solo AMERICANO".⁴⁷

Por sua vez,O Filho da Terra, citando Rousseau, identificava o governo republicano aos "princípios Americanos", à causa da liberdade, da igualdade e da justiça, e exaltava "nossa índole e natural gênio para o Republicanismo"; este seria o "destino de uma Terra Americana", onde "Reflui por todas as partes do Brasil o espírito democrático", de modo a que "o monarquismo esfaldado não pode reter o sol do dia 7 de Abril". Tal como outros exaltados, o jornal entendia que a proclamação da república seria o prosseguimento lógico e necessário da liberdade obtida com a Abdicação, e, neste sentido, conclamava todos os que se atribuíam o "Santo nome de Republicano" a não "tornar estacionário o carro da revolução Americana".⁴⁸

Redigido pelo mulato José Luiz Ferreira,O Clarim da Liberdade era outro importante jornal exaltado da Corte francamente partidário da pronta adoção de uma república democrática no Brasil. Acreditando que "só a Santa Democracia poder-nos-á salvar", era mais um a recorrer à história romana para comparar com o caso brasileiro a substituição da monarquia pela república e a ascensão dos tribunos do povo: "a experiência do passado nos deve servir de guia para o futuro, eis uma parte da história de Roma, que tem toda a aplicação, e justamente casa com o nosso desgraçado atual estado".⁴⁹ Garantia, ainda, que os brasileiros já estariam aptos a abraçar o governo republicano, visto que desprezavam comendas, títulos e fortuna, "admitindo a virtude na Choupana do pobre, em despeito do palácio do opulento"; e apresentava a república como "a melhor forma do Governo", o que "demanda a maior soma de virtudes, o menos dispendioso, e o mais consentâneo com as luzes Americanas", pois nele o presidente via-se mais impelido a trabalhar em favor do povo do que um imperador, "porque a mal se portar não será reeleito".⁵⁰

O ataque mais feroz à monarquia partiu, no entanto, do jornalO Tribuno do Povo, redigido por Francisco das Chagas de Oliveira França. Mesmo antes da Abdicação, e bem ao estilo jacobino dos exaltados, citava o padre francês Jean Meslier para acusar os reis de serem "carrasco da humanidade", "homens perversos, e sem moral", que têm "perseguido a filosofia em toda a parte" e cujos atos "deverão levar ao patíbulo a raça inteira desses perjuros, desses monstros sem Lei sem religião sem consciência (...) as revoluções vos esperam"; concluía o texto com frase impactante, que revelava o ponto a que chegava também o anticlericalismo exaltado: "Eu quisera que o último dos reis fosse enforcado com as tripas do último dos frades", em vista da "perversidade destas duas classes que de mãos dadas têm trazido ao mundo os males mais assoladores".⁵¹ Referia-se também à "anomalia de conservar um trono na América" e criticava o artigo 3 da Constituição, afirmando que as monarquias hereditárias "oprimem a Nação que se vê na necessidade de sofrer uma série de homens incapazes de Governar"; seria este, aliás, o caso da dinastia dos Bragança, uma "família depravada", que "não apresentou no Sr. D. Pedro uma exceção de regra".⁵² Após a Abdicação, em meio às reformas constitucionais que vinham sendo propostas na Câmara dos Deputados e na imprensa, o jornal dedicou-se a destacar as virtudes do governo republicano; este, no seu entender, deveria ser instaurado ao término da Menoridade, de modo a que, neste ínterim, a "Constituição se democratize" (passando a ser "cópia fiel" da Carta norteamericana), por meio de "reformas Republicanas" que, necessariamente, preparassem o país para a adoção do novo regime, tornando os brasileiros "verdadeiramente Americanos".⁵³

De fato, a adoção do governo republicano era vista pelos exaltados fluminenses como parte de um conjunto mais amplo de reformas que visaria depurar os resíduos "absolutistas" herdados pelo Estado brasileiro e os traços "aristocráticos" de sua formação social. Se para uns a realização a curto prazo de tais transformações era compreendida como passo preparatório para o advento futuro da república,⁵⁵ para outros (a maioria) a mudança de regime político deveria ser imediata, acompanhada das demais medidas preconizadas. Em ambos os casos, todavia, eram ressaltadas as vantagens do governo republicano sobre o monárquico e a necessidade de, em breve ou prontamente, ser introduzido no Brasil. Além propriamente do regime de governo, estavam entre as reformas republicanas propostas: a implantação do sistema federalista, conferindo maior autonomia às províncias, mediante a eleição popular de suas principais autoridades, a criação de assembleias legislativas e a divisão dos recursos fiscais; a extinção do Poder Moderador, do Conselho de Estado e do mandato vitalício dos senadores; a redução do controle do governo sobre os instrumentos de coerção, por meio da criação ou do reforço da Guarda Nacional, dos juizados de paz e dos tribunais do júri; a separação entre Estado e Igreja, ficando esta independente também das ingerências da Santa Sé; e a formação de uma sociedade mais justa e igualitária, com a abolição de todos os títulos de nobreza e ordens honoríficas, a extensão da cidadania plena a todos os segmentos livres da sociedade (incluindo o direito de voto a mulheres, indivíduos de baixa renda, negros e mulatos), o fim gradual da escravidão (via libertação dos nascituros) e até a realização de uma espécie de reforma agrária (mediante arrendamento das terras devolutas em pequenas unidades e confisco das propriedades improdutivas).⁵⁶ Tratava-se, portanto, de um ambicioso plano de reformas - que constituía o cerne do projeto político exaltado -, por meio do qual acreditavam seus defensores que seria possível eliminar "o elemento europeu da nossa Constituição"⁵⁷ e assim promover efetivamente a "indispensável destruição de todo o poder discricionário, vitalício, e hereditário"⁵⁸

Propostas republicanas no Parlamento regencial

Mesmo um espaço institucional de ação política como o Parlamento - onde o campo de debate e os temas em pauta eram mais circunscritos e menos abrangentes do que na imprensa, em um ambiente de austeridade preservado tanto quanto possível das ideias e dos discursos mais radicais - não ficou imune às aspirações republicanas dos exaltados. Tratava-se, no entanto, de um assunto quase tabu, em razão não apenas das interdições legais existentes, mas, sobretudo, das convicções monarquistas da imensa maioria dos parlamentares. Apesar da fraca presença dos exaltados na Assembleia Geral,⁵⁹ durante a Regência a questão chegou a entrar em pauta graças, principalmente, às iniciativas do deputado exaltado baiano Antonio Ferreira França.

O tema veio à baila pela primeira vez, na Câmara dos Deputados, na sessão de 16 de junho de 1831, por ocasião da tramitação do chamado projeto Miranda Ribeiro, que versava sobre a realização de reformas constitucionais. Antonio Ferreira França propôs então "que o governo do Brasil fosse vitalício na pessoa do imperador D. Pedro II, e depois temporário na pessoa de um presidente das províncias confederadas do Brasil"; ou seja, a república federalista (o deputado baiano, contudo, teve o cuidado de não usar o termo) só seria estabelecida após o término do Segundo Reinado. Justificou a medida, em primeiro lugar, com um argumento clássico da tradição republicana: a de que não se tinha o direito de legislar para as gerações futuras, apenas para a presente, sendo, portanto, um abuso fixar a forma de governo em caráter permanente. Em segundo lugar, ponderou que, sendo a monarquia muito dispendiosa, devia-se adotar um regime menos oneroso. Por fim, sustentava (em possível alusão velada aos Estados Unidos) que nenhuma outra forma de governo era mais apropriada para "tamanho império", lembrando que o mundo já conhecia sua próspera experiência. A Câmara, todavia, decidiu, sem qualquer debate, que a proposta não seria objeto de deliberação.⁶⁰

Ficava claro, assim, que, mesmo no auge da empolgação com a recém operada Revolução de 7 de Abril e com as reformas constitucionais em curso, os parlamentares continuavam achando temerário sequer discutir qualquer mudança no regime de governo; o federalismo era o máximo que ousavam propor neste sentido, e assim mesmo acabou não sendo efetivamente adotado.⁶¹ Nas poucas vezes em que se tratou do assunto foi para rejeitar veementemente a instauração da república no Brasil, como fez o deputado caramuru Martim Francisco Ribeiro de Andrada na sessão de 12 de maio de 1832, classificando tal proposição de "heresia política".⁶²

Já na legislatura seguinte, logo após a promulgação do Ato Adicional à Constituição, um projeto deveras inusitado foi apresentado na Câmara, no dia 18 de agosto de 1834, por um grupo de deputados encabeçado por Antonio Ferreira França e seus filhos Cornelio e Ernesto Ferreira França, do qual também faziam parte Antonio Fernandes da Silveira, João Barboza Cordeiro, João Ribeiro de Vasconcellos Pessoa, José Maria Ildefonso Jacome da Veiga Pessoa e Joaquim Teixeira Peixoto de Albuquerque. Propunha que "Brasil e Estados Unidos Norte Americanos serão federados para mutuamente se defenderem contra pretensões externas, e se auxiliarem no desenvolvimento da propriedade interna de ambas as nações"; cada país teria representantes na Assembleia nacional do outro; os cidadãos de uma nação gozariam na outra dos mesmos direitos que os naturais desta; entre ambas haveria livre circulação de mercadorias, isentas de qualquer imposto; as forças militares nacionais estariam à disposição para defesa recíproca; as causas judiciais entre súditos dos dois países seriam resolvidas por árbitros ou jurados nomeados pelas partes; haveria auxílio mútuo para compartilhamento de instituições, ofícios e produções; e as duas nações iriam colaborar para a "conservação, e perfeição da forma nacional de governo, em todas as calamidades que se oponham a seu melhoramento físico ou moral". Tratava-se, portanto, de uma curiosa confederação entre Brasil e Estados Unidos, nos moldes de uma espécie de reino unido, malgrado os regimes políticos distintos dos dois países. Era este ponto o que, provavelmente, mais susto deve ter causado, pois, embora nada dissesse sobre alguma mudança da forma de governo no Brasil, suscitava o temor de que o projeto tivesse, no fundo, conotações republicanas. Não por acaso, a proposta sequer entrou em discussão.⁶³

No ano seguinte, em 16 de maio, pouco antes de ter início a regência unamoderada de Diogo Feijó, Antonio Ferreira França apresentou outro projeto, mais ousado do que os dois primeiros, propondo que "O governo do Brasil cessará de ser patrimônio de uma família" e que, assim, "A nação será governada por um chefe eleito de dois em dois anos no dia sete de Setembro à maioria dos votos dos cidadãos eleitores do Brasil". Desta vez, era a instauração imediata do governo republicano o que se pretendia. O presidente da Câmara, o caramuru Araujo Lima, recusou-se, porém, a colocar a proposta em votação, alegando que a Constituição não autorizava tal reforma. Foi contestado pelo exaltado Henriques de Rezende, que afirmou que a Constituição não fazia exceção de nenhum de seus artigos quanto a reformas e que, portanto, o projeto não era anticonstitucional.

Seu companheiro exaltado, Cornelio França, o apoiou, chegando a dizer que tanto isso era verdade que se poderia até transformar o Brasil em uma perfeita república ou mesmo em um governo absoluto. Seu irmão Ernesto França, também exaltado, tinha a mesma opinião, ao passo que o pai de ambos, Antonio Ferreira França, reiterou sua proposta, declarando que, se esta fosse admitida à discussão, iria apresentar uma ainda melhor. Mas logo ergueram a voz os opositores. Francisco Ramiro Coelho protestou que o projeto implicava na "subversão da ordem pública" e que o artigo constitucional que determinava a hereditariedade do chefe de Estado não podia ser alterado. O moderado Carneiro Leão sensibilizou os colegas ao defender que, além de tudo, era "pouco generoso apresentar-se este projeto na época da menoridade do menino". Rodrigues Torres, outro moderado, emendou dizendo, entre vários apoiados, que o presidente sequer deveria ter consentido que se travasse semelhante discussão, cumprindo agora dá-la por encerrada; que se poderia alterar somente um ou outro artigo da Carta constitucional, mas não destruí-la nos seus fundamentos; e que "todos estão na firme resolução de manter ileso o governo monárquico representativo, tal e qual se acha na constituição". Araujo Lima pediu então que se levantassem aqueles que concordavam com sua recusa em pôr o projeto em discussão; ergueram-se 44 deputados, ao passo que 33 permaneceram sentados (número este até bastante considerável para o tema em questão, mas que não indicava, necessariamente, os que eram favoráveis à proposta, e sim apenas ao debate, ou, quando muito, os que, a princípio, não viam inconstitucionalidade na matéria).⁶⁴ Assim, pararam por aí as pretensões no Parlamento regencial de se instaurar o governo republicano no Brasil.

A república nas ruas

Nos movimentos de protesto e revolta ocorridos nas ruas da Corte no início dos anos 1830 as aspirações republicanas também estiveram presentes, ainda que de maneira difusa.⁶⁵ Em meio às agitações que tomaram conta da cidade após a chegada das notícias acerca da revolução francesa de julho de 1830 - "a faísca elétrica que despertou o Brasil"⁶⁶ -, Carl Seidler registrou que, no começo do ano seguinte, magotes de 30 a 50 mulatos percorriam à noite as ruas da capital, armados de cacetes e facas, dando gritos de "Viva a liberdade americana" e "viva a república", e interpelando os transeuntes (portugueses, de preferência) com a pergunta: "quem viva?"; "Ai de quem respondesse 'D. Pedro I'. O infeliz seria incontinente morto".⁶⁷ Pouco depois, por ocasião das célebres Noites das Garrafadas, entre os dias 11 e 17 de março, ao lado dos brados de apoio aoImperador enquanto constitucional, àAssembleia Legislativa, aosdeputados liberais, àsoberana nação brasileira, àliberdade do gênero humano e àliberdade de Imprensa, vivas também eram dados àRepública eàFederação por indivíduos pertencentes às mais diversas categorias sociais, que portavam chapéus de palha, flores sempre-vivas na lapela, laços da federação e bandeirolas republicanas, insígnias típicas dosexaltados; por outro lado, os que apoiavam Pedro I, aclamavam oImperador absoluto, dom Pedro IV, aConstituição tal qual foi jurada eaheróica nação portuguesa, e davam morras aosfederalistas e aosrepublicanos.⁶⁸

Os mesmos clamores deviva a Federação e a República, aliados agora aos demorra o Imperador, mas concorrendo também com gritos de apoio aoImperador Constitucional dom Pedro II, romperam entre os cerca de quatro mil manifestantes reunidos, no campo de Santana, na chamada Revolução do 7 de Abril, que levou à abdicação de Pedro I.⁶⁹ Segundo o depoimento de um dos seus participantes, o jovem Cristiano Benedito Ottoni, embora houvesse conceituados monarquistas no heterogêneo grupo que articulou o movimento (como Nicolau Vergueiro, Costa Carvalho, Bernardo de Vasconcellos, Honorio Hermeto e Evaristo da Veiga), "o grosso do partido era republicano", estando Ezequiel Corrêa dos Santos, Borges da Fonseca e Balbino da França Ribeiro entre os líderes desta corrente. Ainda de acordo com Ottoni - que, escrevendo em 1870, afirmava garantir a "autenticidade da ocorrência" -, os três republicanos exaltados ficaram inconformados e debandaram do local da manifestação, dizendo que todos iriam se arrepender, quando, após levarem a notícia da abdicação para Vergueiro, o senador passou orientação para que a multidão desse vivas ao "Sr. D. Pedro II, Imperador Constitucional em menoridade".⁷⁰ Este sentimento de desengano e de frustração dos exaltados com o movimento que ajudaram a promover foi expresso na frase lapidar de Theophilo Ottoni, irmão mais velho de Cristiano: "O 7 de abril foi um verdadeirojournée des dupes. Projetado por homens de idéias liberais muito avançadas, jurado sobre o sangue dos Canecas e dos Ratclifs, o movimento tinha por fim o estabelecimento do governo do povo por si mesmo, na significação mais lata da palavra"; em seguida, concluía o então líder exaltado mineiro: "vi com pesar apoderarem-se os moderados do leme da revolução, eles que só na última hora tinham apelado conosco para o juízo de Deus!"⁷¹

Assim, malgrado os discursos iniciais de congraçamento e comedimento, o ambiente nas ruas na Corte permaneceu tenso e agitado após a Abdicação. A composição moderada do novo governo regencial e as expectativas criadas em torno das reformas constitucionais atiçaram ainda mais a chama do republicanismo exaltado, alimentando também outros tipos de clamores.⁷² Neste contexto é que, além dos pequenos conflitos de rua que cotidianamente perturbavam o sossego da cidade, esta assistiu à eclosão de nada menos do que quatro grandes movimentos contestatórios promovidos pelos exaltados ao longo do primeiro ano da Regência: ainda em 1831, a revolta do Povo e Tropa transcorrida entre os dias 12 e 20 de julho, o distúrbio do teatro São Pedro de Alcântara, em 28 e 29 de setembro, e o levante do Corpo de Artilharia de Marinha da Ilha das Cobras, em 6 e 7 de outubro; já no ano seguinte, a sedição de 3 e 4 de abril.⁷³

No primeiro movimento, militares e civis reunidos inicialmente na praça da Constituição (atual Tiradentes), instigados pelos publicistas exaltados Ezequiel Corrêa dos Santos, Francisco das Chagas de Oliveira França, Clemente José de Oliveira e Marcelino Pinto Duarte, entre outras medidas, exigiam a convocação de uma assembleia constituinte para mudar a forma de governo, assim proclamando: "fora o General, abaixo a Assembleia, quer-se Constituinte, fora um dos membros da Regência, fora os Deputados corcundas, fora os adotivos, morram os papeletas".⁷⁴ Embalados pelas noções de soberania do povo e de direito de resistência à tirania e opressão, outras vozes bradavam: "agora quem dita a Lei é Povo e Tropa com as armas na mão".⁷⁵

A repressão bem sucedida ao movimento não conteve a agitação nas ruas, insuflada por rumores de nova revolta. No dia 25 de setembro, por volta das 22:30 horas, desceram do morro do Nheco (Santa Teresa) mais de 30 amotinadores, "a mor parte muito mal vestidos e alguns descalços" (de certo cativos), que arrombaram a casa de um comandante de esquadra da Guarda Municipal, pegaram armas e atacaram duas rondas na Cidade Nova. No caminho, pararam diante da casa do major Miguel de Frias e Vasconcellos, "dando-lhe vivas, e intitulando-o oGeneral". Reforçados por várias adesões, chegaram em grupo de 50 a 60 pessoas à frente dos quartéis do campo de Santana, onde exortaram os soldados a segui-los. Sendo estes contidos pelos oficiais, o bando foi embora, tendo dado "vivas à A. Constituinte, à República, morras aos chumbos, ao ministro da Justiça e soltado gritos de - abaixo a Regência, fora os Deputados, & c.".⁷⁶ Miguel de Frias, como já mencionado, era redator do jornal republicanoA Voz da Liberdade e foi também um dos protagonistas do distúrbio ocorrido no teatro São Pedro de Alcântara (atual João Caetano, na praça Tiradentes), na noite de 28 de setembro. Na ocasião, um desentendimento fortuito entre um militar brasileiro e outro adotivo desencadeou um grande conflito, de forte teor antilusitano, que se espalhou pelas ruas até o dia seguinte. Contudo, ao menos desta vez parece não ter havido ocorrência de manifestações explicitamente republicanas.

Uma semana depois, no entanto, mais uma revolta estourava na Corte, protagonizada pelo Corpo de Artilharia de Marinha, aquartelado na fortaleza da Ilha das Cobras. Encontrava-se preso ali o grande líder exaltado Cipriano Barata,⁷⁷ apontado como mentor ou instigador do movimento. Desde a Abdicação, a unidade, comandada pelo coronel Joaquim Francisco das Chagas Catete, achava-se agitada e dividida em agudas rivalidades políticas, opondo aqueles que defendiam o antigo governo e os que apoiavam o novo. Entre as manifestações de protesto dos marinheiros (que, além das divergências políticas, estavam relacionadas também às condições de trabalho e ao sistema de baixas, transferências e promoções), chamam atenção os clamores exaltados, registrados por Catete, de que "há de um preto, ou um mulato ser Presidente por força".⁷⁸ A expressão de republicanismo, associada à questão racial, é ainda mais curiosa quando se sabe que havia então um batalhão de Pretos Libertos agregado à Artilharia da Marinha e que havia escravos tanto entre os prisioneiros sob a guarda deste corpo,⁷⁹ como também servindo, disfarçados, em diversas unidades da Armada, a fim de se passarem por livres.⁸⁰ Talvez por isso aAurora Fluminense tenha se referido ao levante como "conspiração dos pretosNagô e Ussá da brigada da Marinha"; o que levou o 2º tenente Camillo Ribeiro a retrucar que "sempre muito se gloriou de andar nas fileiras com osNagôs, e Ussás, que tanto serviram ao Brasil".⁸¹

Não obstante o êxito na repressão ao movimento e os subsequentes esforços do governo para silenciar a imprensa exaltada, nova revolta estourou na Corte às vésperas do primeiro aniversário do 7 de Abril. Na noite do dia 2, um grupo que estava preso nas fortalezas de Villegaignon e Santa Cruz (em virtude da participação nos distúrbios do teatro ou da Ilha das Cobras), sublevou as guarnições locais, libertou os outros presos e, no início da manhã seguinte, desembarcou na praia de Botafogo, de onde rumou para o campo de Santana. Liderados pelo major Miguel de Frias e Vasconcellos, reuniram-se ali mais de uma centena de manifestantes, pretendendo que se "depusesse o Governo atual, estabelecesse um Governo Republicano, e convocasse uma Assembleia Constituinte".⁸² Mais uma vez, a revolta foi facilmente debelada.

Embora tais movimentos - não obstante sua predominante tendência exaltada - tivessem características relativamente heterogêneas quanto às suas motivações, aos seus participantes e aos seus objetivos, a recorrente manifestação de aspirações republicanas evidencia que este ideal também esteve em voga nas ruas da Corte. Se não veio a ser formalmente reivindicado por meio de representações e manifestos (até porque a maior parte dessas revoltas não chegou a produzir tais documentos), marcou forte presença nos gritos e vivas da multidão, palavras de ordem que expressavam lealdades políticas e, neste sentido, constituíam importantes indicadores políticos.

Aexperiência republicana

O republicanismo desenvolvido no Rio de Janeiro em fins do Primeiro Reinado e durante a fase das regências trinas era parte do projeto político vinculado às atividades dos liberais exaltados na imprensa, no Parlamento e nos movimentos de protesto e revolta.⁸³ Não chegou, portanto, a constituir um movimento ou um partido político autônomo, como aquele criado cerca de 40 anos mais tarde. Este, para além das contribuições próprias da chamada Geração de 1870, não só retomou parte daquela memória de luta - compreendida, conforme o esquema cientificista da época, enquanto etapa primária de um processo histórico em estágio mais avançado -, como também reformulou diversos postulados e argumentos associados, já no início da década de 1830 (ou mesmo antes), à crítica ao governo monárquico e à defesa do regime republicano.⁸⁴

O fato de não se constituir como movimento político autônomo e de não ter o grau de organização e de difusão observado nas últimas duas décadas do Império não permite, todavia, qualificar o republicanismo exaltado de incipiente ou embrionário. Justamente por ser integrada a um projeto mais amplo de um grupo político específico, tal linguagem republicana apresentava um corpo doutrinário mais coeso⁸⁵ e não se atinha apenas à apologia de uma forma de governo. Configurava um sistema de ideias, que, sem dissociar a república dos valores republicanos (como ocorreria depois), articulava vasto conjunto de mudanças políticas, sociais e econômicas radicais, destinadas a expurgar resíduos "absolutistas" do Estado e traços "aristocráticos" da formação social brasileira herdados da colonização lusitana e reforçados após a Independência. Eram as chamadas reformas republicanas, que tanto poderiam acompanhar como preparar o advento do novo regime, sempre visando a fortalecer os elementos democráticos próprios do sistema americano, em detrimento dos elementos monárquicos típicos do sistema europeu.

Neste sentido, é pertinente recuperar aqui o argumento de José Murilo de Carvalho, quando afirma que a passagem do radicalismo dos anos de 1860 para o republicanismo da década seguinte representou um retrocesso no que diz respeito à variedade e à profundidade das reformas propostas, esvaziando a agenda política; da mesma forma que este mesmo radicalismo também constituiu um retrocesso quando comparado ao dos exaltados dos anos de 1830. Estes "já tinham proposto, além da libertação do ventre, a participação eleitoral de mulheres, pardos e negros e até uma espécie de reforma agrária, a ser feita via arrendamento de terras. Nenhum dos radicais ousou tocar nesses temas e muito menos os republicanos". Além disso, prossegue o autor, ao contrário daqueles dois outros grupos, "os exaltados não excluíram o recurso revolucionário às armas e a elas de fato recorreram na capital do país".⁸⁶

Não obstante a perda de radicalismo, não se trata de discutir aqui se o republicanismo exaltado foi mais ou menos avançado do que aquele da Geração de 1870. O que importa é não reduzir um ao outro, é escapar da visão teleológica e anacrônica que situa o primeiro em um estágio embrionário - e, portanto, incipiente - em relação ao segundo; olhar que frequentemente leva a minimizar a importância daquele - se tanto, reduzido a mero "precursor" deste último - ou a analisá-lo, não a partir de sua própria historicidade, e sim com base nos parâmetros do outro.

De todo modo, a famosa experiência republicana atribuída à era regencial não se refere apenas à eleição popular periódica dos regentes unos instituída pelo Ato Adicional de 1834.⁸⁷ O termo tinha significação mais lata, compreendendo aquelas diversas reformas republicanas pretendidas pelos exaltados; algumas das quais (menos radicais) foram de fato implementadas, com a devida concordância da maioria moderada (como, além da eleição dos regentes, a descentralização operada com a criação das assembleias legislativas provinciais e a divisão dos recursos fiscais, o fim do Conselho de Estado, a Guarda Nacional, os juízes de paz e o júri; ou seja, medidas relacionadas ao incremento do elemento democrático no sistema político imperial). Por sua pluralidade e ensaísmo, o período regencial foi mesmo um grande laboratório político e social, no qual as mais diversas e originais fórmulas políticas foram elaboradas e diferentes experiências testadas, abarcando amplo leque de estratos sociais.⁸⁸

Tal diversidade de projetos, no entanto, era acompanhada de sucessivos conflitos, que, inclusive, extravasavam os limites das elites política e intelectual, abrindo brecha para a emergência não só de novos agentes políticos, como também de estratos sociais subalternos, que, diante das expectativas criadas em torno do 7 de Abril, ameaçavam romper a ordem política e social. Os efeitos "anárquicos" desta situação ensejaram a consciência de que, em nome da unidade nacional, era preciso reduzir a margem de conflitos no interior das elites, aplainando os radicalismos, em busca de maior coesão política e de mecanismos reguladores de disputas mais abertos a soluções negociadas das crises. Expressão desse movimento, o Regresso veio a sepultar a experiência republicana regencial, desfraldando a bandeira do revigoramento do elemento monárquico. Para estes, a grande lição, às avessas, deixada por tal ensaio de republicanismo foi o fortalecimento da monarquia. Conforme assinalou, às vésperas do Golpe da Maioridade, o então presidente do Senado, marquês de Paranaguá, na sessão de 13 de maio de 1840,

O ocaso do republicanismo fluminense dos anos de 1830, todavia, não foi obra simplesmente do Regresso, e sim do mesmo movimento que o produziu. Assim como surgiu e existiu atrelado ao projeto exaltado, saiu de cena quando este grupo desestruturou-se na Corte, pouco depois da aprovação do Ato Adicional, desgastado em meio a sucessivas lutas inglórias. Tal como o republicanismo exaltado, gerado no contexto de crítica e crise⁹⁰ que marcou o Primeiro Reinado e a Regência, a atividade republicana de fins do Império despontou no âmbito de outro racha no interior da elite dirigente, que assinalou o término da hegemonia saquarema.

Artigo recebido em: 01/05/2011.

Referências bibliográficas

Datas de Publicação

Histórico