OVoto Secreto também chamado deSigilo do Voto, é a garantia de que apenas o votante saberá qual foi a candidatura que escolheu naquele processo eleitoral. É uma forma de evitar pressão sobre os eleitores, e também evitar a coação, garantindo que o voto expresse realmente a vontade doeleitor.[1][2][3]
NaGrécia Antiga, votações secretas por meio de cédulas, começaram a ser utilizadas em situações específicas, como a condenação aoostracismo[4].
NaRoma Antiga, as "Tabellariae Leges" previam votações secretas por meio de cédulas para cada uma das principais assembleias eleitas daRepública Romana. Três dessas leis foram postas em prática nos anos 139 AC, 137 AC e 131 AC, aplicando-se respectivamente às eleições demagistrados; deliberações dojúri, exceto nos casos de acusações de traição; e para a aprovação de leis. No do ano 107 AC, foi aprovada uma nova lei que previu que também deveriam ser secretas as votações do júri nos casos de acusações de traição. A obrigatoriedade do voto secreto teve o efeito de reduzir a influência daaristocracia romana, que era capaz de influenciar as eleições por meio de uma combinação de subornos e ameaças[5].
O art. 31 da Constituição Francesa de 1795 (Regime do Diretório)[6] previa que: "Todas as eleições devem ser realizadas por escrutínio secreto". O mesmo aconteceu com a Constituição Francesa de 1848[7].
A defesa do voto secreto era uma das seis reivindicações do cartismo[8].
Em 1870, ocorreu a primeira eleição em grande escala por voto secreto naGrã-Bretanha, na eleição do Conselho Escolar de Londres.
Em 1872, foi aprovado o "Ballot Act 1872" que determinou que as votações no Reino Unido fossem secretas[9][10][11].
No dia 04 de fevereiro de 1856, ocorreu uma votação secreta naTasmânia (Austrália)[12]. Depois disso, a votação secreta começou a ser utilizada para a escolha de outros governos regionais da Austrália.
Em 1870, aNova Zelândia implementou o voto secreto.
Durante adécada de 1920, o voto secreto era uma das principais reivindicações dotenentismo, movimento que daria origem àRevolução de 1930[13].
Após a Revolução de 1930, o voto secreto foi instituído peloCódigo Eleitoral de 1932, durante o início daEra Vargas.
Antes da Revolução de 1930, que levouGetúlio Vargas ao poder, havia ovoto de cabresto. Por meio do "cabresto" (metáfora para a coerção exercida por grupos poderosos sobre os eleitores sob seu poder) e de outras fraudes, elegiam-se governantes contrários aos interesses do povo e favoráveis às elites. A falta do voto secreto era uma das causas do problema, que deveria ser sanado pela Revolução de 30. Esta revolução buscava, entre outras coisas, moralizar o sistema eleitoral[14].
Em 1988, durante aredemocratização do Brasil após a queda daditadura militar, aConstituição Federal, promulgada em 5 de outubro, consolidou o voto secreto como um direito fundamental dos cidadãos brasileiros. A Constituição de 1988 reforçou a obrigatoriedade do voto secreto para eleições, referendos e plebiscitos, garantindo a liberdade e a privacidade do eleitor na escolha de seus representantes.[15] Embora o voto secreto já estivesse em prática desde 1932, a Constituição de 1988 reafirmou sua importância como um pilar da democracia no Brasil.