José Paulo Sepúlveda Pertence (Sabará,21 de novembro de1937 –Brasília,2 de julho de2023)[1] foi umjurista,professor,advogado emagistradobrasileiro. Entre outros cargos, foiprocurador-geral da República,[2] ministro epresidente doSupremo Tribunal Federal e presidente daComissão de Ética Pública daPresidência da República.
Formado emdireito pelaUniversidade Federal de Minas Gerais em 1960, exerceu desde o curso secundário intensa atividade no movimento estudantil, ocupando postos de representação e de direção em diversas entidades, tendo sido o 1º vice-presidente daUnião Nacional dos Estudantes (UNE), no biênio 1959/1960.[1]
Mudou-se paraBrasília, onde ocupou o cargo de assistente jurídico da prefeitura doDistrito Federal em 1961. Iniciou o curso demestrado naUniversidade de Brasília, onde, ao mesmo tempo, foi instrutor e professor auxiliar, desde a abertura dos cursos, em abril de 1962, até outubro de 1965, quando foi demitido.[3]
Em 1963, foi aprovado em concurso público para o cargo depromotor de Justiça doMinistério Público do Distrito Federal e dos Territórios. Entre 1965 e 1967 foi assessor do ministroEvandro Lins e Silva noSupremo Tribunal Federal (STF). Foi cassado do Ministério Público em outubro de 1969 pelaJunta Militar de 1969, com base noAI-5.[1]
A partir de então, dedicou-se integralmente à advocacia, em escritório montado junto ao ex-ministro do STFVictor Nunes Leal, que também fora cassado pelo governo militar naquele mesmo ano,[4] tendo atuado em Brasília, Minas Gerais,São Paulo e noRio de Janeiro, e ocupado, ainda, cargos naOrdem dos Advogados do Brasil (OAB).[1]
Escolhido porTancredo Neves para o cargo deprocurador-geral da República, foi nomeado pelo presidenteJosé Sarney e empossado em 15 de março de 1985, exercendo cumulativamente as funções de procurador-geral Eleitoral e de membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.[1] Como procurador-geral causou polêmica no julgamento da Representação 1349.[5] Um grupo de parlamentares solicitou a declaração de inconstitucionalidade daLei de Informática. Pertence era contra manifestando tal posição na petição inicial. A prática não era comum. O Supremo considerou inepta a petição inicial alegando que não se pode conhecer de uma ação se o autor a propõe e diz logo que quer que ela seja julgada improcedente. Os parlamentares proponentes da declaração acusaram Sepúlveda de deslealdade e de inovar juridicamente.[6]
Foi um dos membros daComissão Affonso Arinos encarregado de elaborar o Anteprojeto Constitucional para aConstituição brasileira de 1988. Partiu de sua sugestão a proposta de autonomia doMinistério Público, algo que se arrependeria anos depois.[7]
Foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal pelo presidente José Sarney em 1989, na vaga decorrente da aposentadoria do ministroOscar Dias Correia, tomando posse no cargo em 17 de maio.
Foi indicado pelo STF para ministro doTribunal Superior Eleitoral entre 1990 a 1992 e exerceu a Presidência daquele órgão de 15 de junho de 1993 a 15 de novembro de 1994. Entre 1999 e 2004, foi novamente ministro e presidente do TSE.
Em 9 de novembro de 1994, foi eleito vice-presidente do Supremo Tribunal Federal. Ascendeu à presidência, mediante eleição, em 19 de abril de 1995, e foi empossado no cargo em 17 de maio seguinte, nele permanecendo até 20 de maio de 1997.
Entre 1995 e o fim de seu mandato, fez dezenas de palestras aos temas da reforma do Poder Judiciário — particularmente a defesa da proposta da “Súmula vinculante” — e aos problemas da convivência dos sistemas concentrado e difuso de controle da constitucionalidade de normas no Brasil.
Aposentou-se como ministro do Supremo Tribunal Federal em 17 de agosto de 2007.
Em 7 de dezembro de 2009, foi agraciado com a Grã-Cruz daOrdem do Ipiranga peloGoverno do Estado de São Paulo, na pessoa do então governadorJosé Serra.[8]
Após sua saída do STF, tornou-se membro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República em dezembro de 2007. Em 24 de setembro de 2012, quando era presidente da comissão, renunciou ao seu mandato após a presidenteDilma Rousseff, fugindo à praxe, não ter renovado o mandato de dois conselheiros (Marília Muricy e Fábio Coutinho).[9]
Em fevereiro de 2018, ingressou na equipe de advogados responsável pela defesa do ex-presidente da RepúblicaLuiz Inácio Lula da Silva, condenado peloTribunal Regional Federal da 4ª Região pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na visão de Pertence, Lula seria alvo de uma "perseguição jamais vista".[10]
Morreu na madrugada de 2 de julho 2023, aos 85 anos, no Hospital Sírio-Libanês em Brasília, defalência de múltiplos órgãos, depois de uma semana de internação.[11]
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| Precedido por Inocêncio Mártires Coelho | Procurador-Geral da República do Brasil 1985–1989 | Sucedido por Aristides Junqueira |
| Precedido por Octavio Gallotti | Presidente do Supremo Tribunal Federal 1995–1997 | Sucedido por Celso de Mello |
