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Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR/PR) | |
Esplanada dos Ministérios, Bloco A www.portaldaigualdade.gov.br | |
Criação | 21 de março de2003 |
Extinção | 2 de outubro de2015 (9 anos) |
Orçamento | R$ 39,5 milhões (2015)[1] |
ASecretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) foi um órgão doPoder Executivo do Brasil. Instituída pelo presidenteLuiz Inácio Lula da Silva em 21 de março de 2003, com o objetivo de promover aequidade e a proteção degrupos raciais eétnicos afetados pordiscriminação e demais formas de intolerância, com ênfase napopulação negra.
Através de medida provisória nº 696, enviada ao Senado em outubro de 2015,[2] a secretaria foi incorporada aoMinistério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, unindo a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a Secretaria de Direitos Humanos, e a Secretaria de Políticas para as Mulheres.[3]
Após ter sido reduzida aostatus de órgão subordinado aoMinistério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos pertencente ao segundo escalão da administração pública federal, condição que manteve entre outubro de 2015 a dezembro de 2022, com a eleição e posse deLula da Silva àPresidente da República este órgão foi transformado emministério de estado com a jornalistaAnielle Franco tendo sido nomeada comoministra da Igualdade Racial[4].
Osministros-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial:[5][6]
Nº | Ministro | Início | Fim | Presidente |
---|---|---|---|---|
1 | Matilde Ribeiro | 21 de março de 2003 | 6 de fevereiro de 2008 | Luiz Inácio Lula da Silva |
— | Martvs Antonio Alves das Chagas (interino) | 6 de fevereiro de 2008 | 20 de fevereiro de 2008 | |
2 | Édson Santos | 20 de fevereiro de 2008 | 31 de março de 2010 | |
3 | Eloi Ferreira Araújo | 31 de março de 2010 | 31 de dezembro de 2010 | |
4 | Luiza Helena de Bairros | 1º de janeiro de 2011 | 1º de janeiro de 2015 | Dilma Rousseff |
5 | Nilma Lino Gomes | 1º de janeiro de 2015 | 1º de outubro de 2015 | |
6 | Anielle Franco | 1º de janeiro de 2023 | Atual mandatária | Luiz Inácio Lula da Silva |
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