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Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

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Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
(SEPPIR/PR)
Esplanada dos Ministérios, Bloco A
www.portaldaigualdade.gov.br
Criação21 de março de2003
Extinção2 de outubro de2015 (9 anos)
OrçamentoR$ 39,5 milhões (2015)[1]

ASecretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) foi um órgão doPoder Executivo do Brasil. Instituída pelo presidenteLuiz Inácio Lula da Silva em 21 de março de 2003, com o objetivo de promover aequidade e a proteção degrupos raciais eétnicos afetados pordiscriminação e demais formas de intolerância, com ênfase napopulação negra.

Através de medida provisória nº 696, enviada ao Senado em outubro de 2015,[2] a secretaria foi incorporada aoMinistério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, unindo a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a Secretaria de Direitos Humanos, e a Secretaria de Políticas para as Mulheres.[3]

Após ter sido reduzida aostatus de órgão subordinado aoMinistério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos pertencente ao segundo escalão da administração pública federal, condição que manteve entre outubro de 2015 a dezembro de 2022, com a eleição e posse deLula da Silva àPresidente da República este órgão foi transformado emministério de estado com a jornalistaAnielle Franco tendo sido nomeada comoministra da Igualdade Racial[4].

Ministros

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Osministros-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial:[5][6]

MinistroInícioFimPresidente
1Matilde Ribeiro21 de março de 20036 de fevereiro de 2008Luiz Inácio Lula da Silva
Martvs Antonio Alves das Chagas (interino)6 de fevereiro de 200820 de fevereiro de 2008
2Édson Santos20 de fevereiro de 200831 de março de 2010
3Eloi Ferreira Araújo31 de março de 201031 de dezembro de 2010
4Luiza Helena de Bairros1º de janeiro de 20111º de janeiro de 2015Dilma Rousseff
5Nilma Lino Gomes1º de janeiro de 20151º de outubro de 2015
6Anielle Franco1º de janeiro de 2023Atual mandatáriaLuiz Inácio Lula da Silva

Referências

  1. Portal Orçamento (outubro de 2014).«Projeto de Lei Orçamentária para 2015»(PDF). Senado federal. p. 61. Consultado em 3 de janeiro de 2015 
  2. MP nº 696 de 2 de outubro 2015 Casa Civil da Presidência da República
  3. «Dilma anuncia reforma com redução de 39 para 31 ministérios». Consultado em 2 de outubro de 2015 
  4. «Lula dá posse a ministros e assina primeiras medidas de governo».Agência Brasil. Consultado em 2 de janeiro de 2023 
  5. Presidência da República.«1º Governo Lula». Consultado em 24 de julho de 2008 
  6. Presidência da República.«2º Governo Lula». Consultado em 24 de julho de 2008 

Ver também

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Ligações externas

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