Nota: Este artigo é sobre a regionalização do país em cinco grandes áreas. Para outras regionalizações, vejaSubdivisões do Brasil._-_Nmbrs_-_colored.svg)
Asregiões do Brasil são os agrupamentos dasunidades da federação emregiões com o propósito de ajudar interpretaçõesestatísticas, implantar sistemas degestão defunções públicas de interesse comum ou orientar a aplicação depolíticas públicas dosgovernos federal e estadual. Essadivisão doBrasil foi elaborada peloInstituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 1970 e criou cinco regiões:Centro-Oeste,Nordeste,Norte,Sudeste eSul.[1]
Essas regiões possuem caráter legal e são consideradas em legislações diversas. NaConstituição brasileira de 1988, são designadas simplesmente como "regiões"[2][3] ou como "regiões macroeconômicas".[4] Entretanto, isso não implicapersonalidade jurídica própria, nem os cidadãos elegem representantes da região. Não há, portanto, qualquer tipo deautonomia política das regiões brasileiras como há em outros países.
Trata-se da forma de regionalização oficial do país. Outras formas incluem aquelas com definição ou alguma consideração legal, a exemplo dasregiões hidrográficas e dasregiões fiscais, como também incluem propostas de alternativas discutidas nos meios acadêmico e escolar, a exemplo dos trêscomplexos geoeconômicos (proposta pelo geógrafoPedro Pinchas Geiger) ou dosquatro Brasis (proposta pelos geógrafosMilton Santos eMaría Laura Silveira).[1]
No Brasil, houve pelo menos quatro divisões do território nacional ao longo da história que estabeleceram regiões respeitando os limites das unidades federadas. Dessas quatro, a mais antiga (de 1913) é anterior ao IBGE (criado em 1936), a segunda (de 1938) foi adotada em virtude do lançamento doAnuário Estatístico do Brasil, já a terceira (de 1942) e a quarta (de 1969) foram propostas pelo IBGE. Ao longo do tempo,elementos humanos também passaram a compor ao lado deelementos físicos os critérios para agrupar as unidades federadas, conforme características comuns percebidas para a conformação de regiões.[5]
Dentre aquelas com grande repercussão, a primeira proposta de divisão do Brasil em grandes regiões data de 1913. Com o propósito do ensino degeografia, os critérios da regionalização foram oclima, avegetação e orelevo, preferidos por serem mais duradouros que critérios baseados em atividades humanas mutáveis no decorrer do tempo. Nesta primeira versão, o Brasil foi dividido em cinco regiões. OBrasil Setentrional (Brasil Amazônico, ouEstados da Amazônia) compreendiaAmazonas,Pará e oterritório do Acre;Brasil Norte-Oriental (ouBrasil de Nordeste) compreendiaMaranhão,Piauí,Ceará,Rio Grande do Norte,Paraíba,Pernambuco,Alagoas;Brasil Central (ouBrasil Ocidental) compreendiaMato Grosso eGoiás;Brasil Oriental compreendiaSergipe,Bahia,Minas Gerais,Espírito Santo,Rio de Janeiro e o entãoDistrito Federal; eBrasil Meridional compreendiaSão Paulo,Paraná,Santa Catarina eRio Grande do Sul.[5][6] Essa regionalização foi elaborada pelo geógrafoDelgado de Carvalho em seu primeirolivro didático ao retomar, com poucas alterações, a divisão feita porManuel Said Ali Ida no livroCompendio de Geografia Elementar (de 1905).[7]
Na década de 1930, as divisões se proliferaram e houve demanda por uma regionalização de caráter oficial.[5] Foi criado em 1936 oInstituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), órgão governamental brasileiro responsável pela divisão regional oficial em vigência hoje.[6] Por outro lado, a divisão usada peloMinistério da Agricultura foi a escolhida organizar os dados estatísticos de população, território e economia presentes noAnuário Estatístico do Brasil, publicado em 1938. Por essa divisão, os estados de Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso conformavam a regiãoCentro; os estados de Sergipe, Bahia e Espírito Santo conformavam a regiãoEste; os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte conformavam a regiãoNordeste; o território do Acre e os estados do Amazonas, Maranhão, Pará e Piauí conformavam a regiãoNorte; e o então Distrito Federal e os estados do Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul conformavam a regiãoSul.[5]
Somente mais tarde, em 1942, oIBGE elaborou sua primeira divisão oficial e aprovada pelo presidente da República. Foi feita a partir de alterações na divisão de 1913.[5] Foram demarcadas sete regiões: o Brasil Norte-Oriental foi dividido emNordeste Ocidental (Maranhão e Piauí) eNordeste Oriental (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte); o Brasil Oriental emLeste Setentrional (Bahia e Sergipe) eLeste Meridional (Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e o então Distrito Federal); o Brasil Central foi chamado deCentro-Oeste (Goiás, Mato Grosso eterritório de Ponta-Porã), o Brasil Setentrional deNorte (Amazonas, Pará e território do Acre) e o Brasil Meridional deSul (Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo eterritório do Iguaçu).[5][6] No mesmo ano de 1942, oterritório federal de Fernando de Noronha foi criado (na região Nordeste Oriental) e no ano seguinte foi a vez dos territórios doRio Branco,Amapá eGuaporé (todos na região Norte).[5] Em 1946, os territórios de Ponta-Porã e do Iguaçu foram extintos. Em 1960, foi criadaBrasília e, com isso, o distrito federal passou a ser parte do Centro-Oeste e o antigo distrito federal tornou-se o estado daGuanabara.[5] Em 1962, o Acre passou a serestado e o território do Rio Branco foi batizado comoRoraima.[6]
Após as sucessivas atualizações da divisão de 1942 decorrentes das reconfigurações internas do federalismo, o IBGE produziu uma nova regionalização em 1969. Trata-se da versão ainda vigente que dá os contornos das regiões atuais: Bahia e Sergipe passaram a ser parte do Nordeste, enquanto Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais foram unidos a São Paulo na região Sudeste. Poucos anos depois, o sul de Mato Grosso se tornou autônomo, com o nome deMato Grosso do Sul, permanecendo parte do Centro-Oeste. Depois disso, apenas algumas mudanças pequenas foram adicionadas, com aConstituição de 1988: o norte de Goiás foi separado com o nome deTocantins e anexado à região Norte; Roraima, Rondônia e Amapá passaram de território a estado; Fernando de Noronha passou de território federal a distrito estadual de Pernambuco. Assim, foram formadas cinco regiões, descritas a seguir.
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