Política do Brasil | |
|---|---|
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| Sistema político | República federativapresidencialista |
| Constituição | Constituição do Brasil |
| Poder legislativo | |
| Nome | Congresso Nacional |
| Tipo | Bicameral |
| Local de reunião | Palácio do Congresso Nacional |
| Câmara alta | |
| Nome | Senado Federal |
| Presidente | Davi Alcolumbre,Presidente do Senado Federal |
| Câmara baixa | |
| Nome | Câmara dos Deputados |
| Presidente | Hugo Motta,Presidente da Câmara dos Deputados |
| Poder executivo | |
| Chefe de Estadoe de Governo | |
| Título | Presidente |
| Atual | Luiz Inácio Lula da Silva |
| Nomeador(a) | Voto popular direto |
| Gabinete | |
| Nome | Ministérios do Brasil |
| Atual gabinete | Terceiro gabinete de Lula |
| Líder | Presidente |
| Více Líder | Vice-presidente |
| Nomeador(a) | Presidente |
| Sede | Palácio do Planalto |
| Ministros | 39 |
| Poder judiciário | |
| Nome | Judiciário do Brasil |
| Tribunais | Tribunais federais |
| Supremo Tribunal Federal | |
| Presidente | Luís Roberto Barroso |
| Superior Tribunal de Justiça | |
| Presidente | Maria Thereza de Assis Moura |
| Tribunal de Contas | |
| Nome | Tribunal de Contas da União |
| Presidente | Bruno Dantas Nascimento |
| Membros | 9 |
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| Parte dasérie sobre |
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APolítica do Brasil funciona sob o modelo deRepública FederalPresidencialista, formada pelaUnião, osEstados, oDistrito Federal e osMunicípios, o exercício do poder é atribuído aórgãos distintos e independentes, submetidos a um sistema de controle para garantir o cumprimento das leis e daConstituição. O Brasil é umaRepública porque ochefe do Estado éeleito pelo povo e com mandato. É presidencialista porque oPresidente da República é chefe de Estado e tambémchefe de governo. Éfederativa porque osEstados têmautonomia política.
A União está dividida em três poderes, independentes e harmônicos entre si. São eles olegislativo, que elabora leis; oexecutivo, que atua na execução de programas ou prestação de serviço público; e ojudiciário, que soluciona conflitos entrecidadãos,entidades e oEstado.
O Brasil tem um sistemapluripartidário, ou seja, admite a formação legal de váriospartidos políticos. Estes são associações voluntárias de pessoas que compartilham os mesmos ideais, interesses, objetivos e doutrinas políticas, que tem como objetivo influenciar e fazer parte dopoder político.
Em 1988, o cientista político Sérgio Abranches cunhou a expressão "presidencialismo de coalizão" para definir o mecanismo de funcionamento do regime político-institucional brasileiro[1]. O presidencialismo de coalizão designa a realidade de um país presidencialista em que a fragmentação do poder parlamentar entre vários partidos obriga o executivo a uma prática que costuma ser mais associada aoparlamentarismo. Segundo Abranches, mesmo eleito diretamente, o presidente da República precisa formar coalizões noCongresso para conseguir governar.[2]
Em 1494,Portugal convenceu oPapa Alexandre VI a arbitrar entre as duaspotências católicas,Espanha e Portugal, noTratado de Tordesilhas. Sob os termos do tratado, Portugal ficaria com toda a terra no espaço de 370léguas a oeste das ilhas deCabo Verde. Seis anos depois,Pedro Álvares Cabral chegou ao Brasil, que foi colonizado de forma gradual nos quatro séculos seguintes. Rivais como osholandeses, que ocuparam brevemente o Nordeste no século XVII, foram derrotados e escravos foram trazidos daÁfrica após os indígenas se mostrarem resistentes ao trabalho manual. Houve surtos de riqueza causados peloaçúcar,ouro ealgodão, mas Portugal demorou a encontrar muitas vantagens econômicas em sua colônia sul-americana.[3]
Enquanto uma sociedade semifeudal se consolidava na costa através dasCapitanias do Brasil, uma sociedade mais dinâmica e sem lei crescia emSão Paulo, no Oeste, no Sul e acima dos afluentes doRio Amazonas, onde amiscigenação era comum. No começo do século XIX, o Brasil juntou-se ao mundo europeu após ainvasão de Portugal pelas forças napoleônicas em 1807. Escoltada pela marinha britânica, a corte portuguesa permanecerá noRio de Janeiro de 1808 a 1821. Sobreveio uma onda de modernidade, mas a experiência também destacou as diferenças entre o Brasil e o resto da América Latina. As ideias doIluminismo e asRevoluções Americana eFrancesa desencadearam violentas rebeliões contra a coroa espanhola. No Brasil, ofilho mais novo do rei proclamou a independência em 1822, dando início ao conservadorImpério do Brasil, que fez do Brasil o último país do continente americano a abolir a escravidão. Em 1889, umgolpe militar pôs fim ao período.
No início do século XX, a política brasileira era dominada pelo "café com leite". Os estados de São Paulo, com sua vasta lavoura cafeeira e deMinas Gerais, com sua produção leiteira, dominavam a política nacional. O Nordeste era controlado porcoronéis, reacionários donos de terra que podiam ou não ter sido outrora oficiais militares. Ao Sul, uma terra sem lei, havia impaciência com a morosidade e a corrupção do governo federal no Rio de Janeiro. A política era elitista, ardilosa e pessoal, e o hábito de conchavos e troca de favores sobrevivia desde o período imperial. O Brasil era majoritariamente agrário, mas nas grandes cidades do Sudeste havia um começo decapitalismo industrial. Em 1904,Francisco Matarazzo abriu sua primeira fábrica têxtil e trinta anos depois as receitas de seus negócios correspondiam a 87,5 % do PIB do estado. OPartido Comunista Brasileiro (PCB) foi fundado em 1922 e aFederação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) seis anos depois.
ARevolução de 1930 elevouGetúlio Vargas ao poder. Vargas fora presidente da província doRio Grande do Sul e concorrera naeleição daquele ano pelaAliança Liberal. Recebeu apoio dos presidentes das províncias deMinas Gerais e daParaíba, mas o voto não era secreto e as eleições eram fixadas por meio da divisão de espólios entre máquinas políticas estaduais.[3] O presidenteWashington Luís declarou que seu candidato,Júlio Prestes, havia ganho a disputa com o dobro de votos. Com acrise de 1929, a produção de café, principal produto de exportação do país, entrou em crise. O capital estrangeiro fugiu do Brasil e as reservas em ouro do governo haviam caído para zero no final de 1930. Além disso, a insatisfação de jovens oficiais do Exército causou o fenômeno conhecido comotenentismo. Estava pronto o cenário para a revolução. A insurreição obteve sucesso em menos de um mês.
Vargas foi a principal figura da política brasileira até seu suicídio em 1954. Ele derrotou umarebelião em São Paulo em 1932, uma tentativa de golpe comunista em 1935 e ficou aprisionado durante um quase bem-sucedido golpe dosintegralistas em 1938. Instaurou uma ditadura personalista de estilofascista em 1937 e levou o Brasil àSegunda Guerra Mundial ao lado dosAliados em 1942. Na Europa, a ideologia fascista fizera pouco pelos trabalhadores além de destruir os sindicatos, mas no Brasil foi reinterpretada peloEstado Novo para dar aos operários sindicalizados uma participação na sociedade. A abordagem era paternalista e clientelista, com muito poder investido aoMinistério do Trabalho e pouca liberdade aos operários se organizarem.[3] As greves foram proscritas pelaConstituição de 1937, mas com umsalário mínimo em algumas categorias, os pobres que saíam do campo para a sociedade industrial tinham alguma assistência.[3]
De acordo com oÍndice de Democracia de 2015, compilado pela revista britânicaThe Economist, oBrasil possui uma nota geral de (nota 6,96), estando na categoria de "democracia imperfeita".[4] O país possui nota acima da média em relação ao resto do mundo, que tem nota média de (nota 5,55).[4] De acordo com dados de 2010,[5] o desempenho do Brasil em participação política é comparável ao deMalauí eUganda, considerados "regimes híbridos", enquanto o desempenho em cultura política é comparável ao deCuba, considerado umregime autoritário.[5]
No entanto, a média geral do país é inferior somente à doUruguai (nota 8,17), doChile (nota 7,84) e daArgentina (nota 7,02) na América do Sul.[5] Dentre osBRICS, aÍndia (nota 7,74) e aÁfrica do Sul (nota 7,56) possuem desempenho melhor.[5] De fato, em relação aos BRICS, a revista já havia elogiado a democracia do país anteriormente, afirmando que "em alguns aspectos, o Brasil é o mais estável dos BRICS. Diferentemente daChina (nota 3,14) e daRússia (nota 3,31), é uma democracia genuína; diferentemente da Índia, não possui nenhum conflito sério com seus vizinhos".[6]
O Brasil é percebido como um país extremamente corrupto, ocupando o 79.° lugar noÍndice de Percepções de Corrupção de 2016, sendo o primeiro menor aDinamarca. Perde para países africanos como Botsuana (35.°), Namíbia (53.°) e Ruanda (50.°) e está relativamente distante do Chile (24.°), o mais bem colocado na América do Sul.[7] Porém encontra-se em posição melhor que alguns outros países sul-americanos comoColômbia (90.°),Argentina (95.°),Bolívia (113.°) eVenezuela (166.°), esta a pior da América Latina.[7] Em relação aos países do BRICS, o Brasil está empatado com aChina e aÍndia, perde para aÁfrica do Sul, que está na 64.° posição, porém vence daRússia, que está em 131.°.[7]
Após aredemocratização, o Brasil virou um país onde em teoria a direita não existia.[8] O efeito, conhecido comodireita envergonhada, aconteceu pois a direita era muito associada com aDitadura Militar, e os políticos que se identificavam com o espectro político passaram a se definir principalmente como sendo de "centro".[9] Entre 1990 e 2009, 88% dos parlamentares se posicionaram à esquerda, enquanto apenas 13,5% se posicionaram à direita.[10] O efeito perdurou por décadas, sendo enfraquecido com a atuação dabancada BBB e políticos comoMarco Feliciano,Celso Russomano eJair Bolsonaro durante os governospetistas.[10]
Segundo pesquisa do institutoDatafolha sobre as inclinações ideológicas da população brasileira, o brasileiro médio possui valores comportamentais dedireita, mas manifesta acentuadas tendências deesquerda no campo econômico.[11] Os entrevistados responderam a perguntas sobre 16 temas; 41% deles deram respostas identificadas às ideias de esquerda, enquanto 39% deles deram respostas identificadas com os valores da direita.[11] Quase 70% dos brasileiros defendem que o governo deve ser o principal responsável pelo crescimento econômico do país; 58% entendem que as instituições governamentais precisam atuar com força na economia para evitar abusos das empresas; 57% dizem que o governo tem obrigação de salvar as empresas nacionais que enfrentam risco de falência e 54% associam aCLT mais à defesa dos trabalhadores do que à ideia de empecilho ao crescimento das empresas.[11] Todas essas visões coincidem com apolítica econômica defendida por partidos historicamente ligados à esquerda. Nas questões de comportamento, no entanto, o brasileiro mostra-se mais à direita do que à esquerda (numa proporção de 49% à direita e 29% à esquerda): quase 90% acham que acreditar emDeus torna alguém melhor e 83% são a favor da proibição das drogas,[11] ideias essas historicamente defendidas por partidários da direita.
O percentual de pessoas identificadas com a esquerda aumentou significativamente em dois meses — de 4%[12] para 10% na esquerda e de 26%[12] para 31% na centro-esquerda — devido à inclusão de temas econômicos na sondagem. Entre os 10% que são identificados com a esquerda a média de idade é de 35 anos.[13] A idade aumenta conforme a ideologia se distancia da esquerda; os de centro-esquerda têm média de 38 anos, os de centro têm média de 39, os de centro-direita têm média de 41 e os de direita têm média de 46.[13] No quesito escolaridade, o grupo da esquerda é o único onde mais de 20% das pessoas possuiformação superior e o que possui o menor número de pessoas comformação fundamental (30%).[13] Na direita, por sua vez, 52% tem formação fundamental.[13] Por outro lado, este grupo reúne a maior parcela de pessoas com renda familiar mensal acima de 6 780 reais na comparação com os outros quatro grupos.[13] Ao mesmo tempo, reúne a maior parcela de pessoas com renda de até 1 365 reais.[13] A esquerda é um pouco mais intensa noNordeste e um pouco menos intensa noSul; com a direita ocorre o oposto.[13] Segundo pesquisa anterior do mesmo instituto, a inclinação ideológica da população tem pouca influência na hora do voto, visto que a ex-presidenteDilma Rousseff do PT, de esquerda, lidera a intenção de voto entre eleitores identificados com a direita e a centro-direita.[12]
Ver artigos principais:Organização do Estado na Constituição do Brasil eAdministração pública no BrasilOEstado brasileiro é dividido em três poderes: oPoder Executivo, oLegislativo e oJudiciário.
O chefe do Poder Executivo é opresidente da República, eleito pelo voto direto para um mandato de quatro anos, renovável por mais quatro. Na esfera estadual o Executivo é exercido pelos governadores dos estados; e na esfera municipal pelos prefeitos.
O Poder Legislativo é composto, em âmbito federal, peloCongresso Nacional, sendo estebicameral: dividido entre aCâmara dos Deputados e oSenado. Para a Câmara, são eleitos osdeputados federais para dividirem as cadeiras em uma razão de modo a respeitar ao máximo as diferenças entre as vinte e sete Unidades da Federação, para um período de quatro anos. Já noSenado, cada estado é representado por trêssenadores para um mandato de oito anos cada.
Em âmbito estadual, o Legislativo é exercido pelas Assembleias Legislativas Estaduais pelos deputados estaduais; e em âmbito municipal, pelas Câmaras Municipais exercido pelos vereadores.
OBrasil possui vinte e seisestados e umDistrito Federal, indissolúveis, cada qual com um Governador eleito pelo voto direto para um mandato de quatro anos renovável por mais quatro, assim como acontece com osPrefeitos. Tanto os estados quanto os municípios têm apenas uma casa parlamentar: no nível estadual os deputados estaduais são eleitos para quatro anos naAssembleia Legislativa e no nível municipal, os vereadores são eleitos para aCâmara Municipal para igual período.
Ver artigo principal:Poder Judiciário do Brasil.jpg)
OPoder Judiciário,[14] cuja instância máxima é oSupremo Tribunal Federal (STF),[15] responsável por interpretar a Constituição Federal e composto por onze ministros com notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados pelo Presidente e aprovadosSenado Federal. A composição do STF não é completamente renovada a cada mandato presidencial: o presidente somente indica um novo ministro quando um deles se aposenta ou vem a falecer. Desde 2015, a idade para a aposentadoria compulsória para ministros do STF é de 75 anos[16]. No entanto, os ministros podem se aposentar antes disso, caso queiram. O salário recebido pelos membros da corte (41 650,92 reais em 2023) é o teto de remuneração do funcionalismo público no país.[17]
Ver artigos principais:Sistema eleitoral do Brasil,Partidos políticos no Brasil, eRetorno do pluripartidarismo no BrasilEm 1980, voltou a existir o pluripartidarismo no país, sendo inicialmente criados 5 partidos políticos. Atualmente, há mais de 30 partidos políticos registrados noTribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo dados do TSE, os dez maiores partidos do país noCongresso Nacional são, em ordem decrescente de parlamentares:
Além destes partidos, outros partidos que se destacam na preferência do eleitorado brasileiro, com ambos empatados na 11ª posição no número de parlamentares no Congresso Nacional, são :
Apesar de 65% dos brasileiros declararem não ter preferência partidária, 15,8% indicam preferência ao PT, 5,5% ao PSL, 2,1% ao NOVO e 11% a outros partidos (PDT,PSOL, MDB, PSDB, PC do B, DEM, PSB e outros).[55]
Aorganização do Estado brasileiro é baseada emtrês poderes: oLegislativo, oExecutivo e oJudiciário, independentes e harmônicos entre si.[56] Além disso, a organização político-administrativa doEstadobrasileiro compreende trêsesferas de governo:federal, representada pelaUnião; osestados (eDistrito Federal); e osmunicípios. Todos são autônomos, nos termos daConstituição.[56]
AFederação está definida em cinco princípios fundamentais:[56]soberania,cidadania,dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e opluralismo político. Os ramos clássicos tripartite de governo (executivo,legislativo ejudiciário no âmbito do sistema de controle e equilíbrios) são oficialmente criados pela Constituição.[56] O executivo e o legislativo estão organizados de forma independente em todas esferas de governo, enquanto o judiciário é organizado apenas a nível federal e nas esferas estadual e do Distrito Federal.[57]
Cada um desses Poderes tem sua atividade principal e outras secundárias. Por exemplo, ao Legislativo, cabe, principalmente, a função de produzirleis e fiscalizá-las, e administrar e julgar em segundo plano. Ao Judiciário, cabe a função de dizer odireito ao caso concreto, pacificando a sociedade, em face da resolução dos conflitos, sendo, sua função atípica, as de administrar e legislar. Ao Executivo, cabe a atividade administrativa do Estado, é dizer, a implementação de o que determina a lei, atendendo às necessidades dapopulação, comoinfraestrutura,saúde,educação,cultura. Sendo sua função secundária as de legislar e julgar.Em 28 de março de 2007, às 9 horas e 30 minutos, o presidente da Executiva Nacional do PFL, Senador Jorge Bornhausen, declara aberta a Convenção Nacional Extraordinária do Partido da Frente Liberal. […] para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) proposta e reforma do estatuto do partido, que prevê a nova denominação da legenda;[…]
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