ADuma Federal (emrusso:Государственная дума,translit.:Gosudárstvennaya duma; abreviatura habitual: Госдума, translit.:Gosduma), junto com oConselho da Federação, forma oLegislativo daFederação Russa. A Duma é acâmara baixa daAssembleia Federal, enquanto oConselho da Federação é acâmara alta. Sua sede se encontra emMoscou. A Duma é composta por 450deputados, eleitos para mandatos com a duração de quatro anos. A Duma foi criada ainda noImpério Russo, mas seria extinta em1917. Entretanto, com o fim daUnião Soviética, ela foi reestabelecida em1993, pelo então presidenteBoris Iéltsin, após a sua vitória política naCrise constitucional daquele ano.
A fundação daDuma remete aos anos finais doImpério Russo, quando em meio àRevolução de 1905, oczarNicolau II convoca a Duma como um conselholegislativo, de modo a atender ao manifesto do povo, que clamava por liberdades básicas, no então regimeautocrata. O Czar, entretanto, não pretendia perder o seu poder, e em sua legislação, determinou que teria poder para dissolver a Duma quando quisesse, e que seus ministros não teriam responsabilidades e nem poderiam ser apontados para a Duma. As primeiras eleições para a Duma trouxeram para o campo político russo diversossocialistas edemocratas, o que causou uma grande tensão entre a Duma e os ministros do Czar, culminando com a dissolução da Duma. Em1907, uma nova assembleia foi formada, desta vez composta por maisdemocratas revolucionários, resultando novamente em um conflito ainda maior entre a Duma e o Czar. Após a segunda dissolução da Duma, uma mudança na lei eleitoral fez com que os proprietários de terra tivessem mais poder de voto, resultando em uma Duma composta pela altaburguesia, desagradando aos revolucionários.
Todo o descontentamento com aDuma resultou na criação desovietes, agremiações políticas compostas de revolucionários, liberais edemocratas que eram contrários aoczarismo de Nicolau II.
Os sovietes foram responsáveis pelas decisões dosbolcheviques durante aRevolução de 1917. Com a vitória doscomunistas na revolução, a Duma seria substituída peloSoviete Supremo — o centro de todos os sovietes — como principal órgão legislativo do país. Durante toda a existênciaUnião Soviética, aRússia, uma de suas repúblicas, também era controlada pelo Soviete Supremo, e a nível regional, pelo soviete específico daRússia Soviética.
Em12 de junho de1991, o chefe doSoviete da Rússia,Boris Iéltsin, declara o país independente daUnião Soviética. Em25 de dezembro, o presidente soviéticoMikhail Gorbatchov reconhece a independência e declara aURSS oficialmente extinta como Estado. Contudo, mesmo com o fim do Soviete Supremo, a Rússia continua a ser governada pelo soviete regional.Boris Iéltsin abandona a chefia do soviete e torna-sePresidente da Rússia, um cargo dopoder executivo.
Em1993, Iéltsin sente a necessidade de estabelecer uma nova constituição para o país, visto que aConstituição de 1978 já era considerada obsoleta. A primeira medida tomada por Iéltsin é a apresentação de uma constituição da autoria de conhecidos políticos liberais, favoráveis a reformasneoliberais e a favor dolivre mercado. O soviete entra em desacordo com Iéltsin, exigindo uma revisão da constituição e que a escolha seja feita pelos próprios deputados, e não pelo presidente. Iéltsin entende que os deputados se colocariam contra a sua constituição, assim como fizeram com a candidatura de seu primeiro-ministro,Yegor Gaidar. Começaria então acrise constitucional, que resultou na dissolução do soviete russo e na criação daAssembleia Nacional, contemplando a Duma (câmara baixa) e oConselho da Federação (câmara alta). Posteriormente a Duma russa durante a gestãoVladimir Putin passou a denunciar constantemente aação imperialista norte-americana.[1]
AConstituição russa faculta certos poderes especiais para a Duma. Eles são:
- O consenso da indicação doPrimeiro-Ministro da Rússia;
- O direito à informação, por meio de relatórios do governo russo, a respeito dos resultados obtidos, inclusive em decretos assinados pela própria Duma;
- A decisão do ato de confiança no governo daFederação Russa;
- A indicação e a demissão da chefia do Banco Central da Rússia;
- A indicação e demissão da chefia e de metade dos auditores do Tribunal de Contas;
- A indicação e demissão dos membros das comissões pelosdireitos humanos, que devem agir de acordo com as leis constitucionais;
- O anúncio deanistia;
- A apresentação de acusações contra opresidente para pedir seuimpeachment, que para ser aprovado, necessita dos votos de 2/3 da câmara.
Os decretos da Duma são aprovados com os votos da maioria do total do número de deputados, a menos que exista uma brecha na Constituição. Todos os projetos de lei aprovados pela Duma são mais tarde debatidos e então aprovados ou vetados peloConselho da Federação.
Referências
