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OConsenso de Washington é um conjunto de grandes medidas, que se compõem de dez regras básicas, formuladas durante uma reunião, em novembro de1989, por economistas de instituições financeiras situadas emWashington D.C., como oFMI, oBanco Mundial e oDepartamento do Tesouro dos Estados Unidos, baseadas em um texto do economistaJohn Williamson, doInternational Institute for Economy, as novas medidas estimulavam a competição entre as taxas de câmbio,davam incentivos às exportações e previam a gestão de finanças públicas e se tornaram a política oficial doFundo Monetário Internacional em 1990, momento em que passaram a ser "receitadas" para promover o "ajustamento macroeconômico" dos países em desenvolvimento que passavam por dificuldades.[1]
No encontro que fizeram para ajustar o Consenso, foram feitas recomendações aos países da América Latina tencionando seu desenvolvimento e a ampliação do neoliberalismo. O consenso foi convocado pelo Institute for International Economics, com o nome de "Latin Americ Adjustment:HowMuchhas Happened?", com participação de instituições e economistas neoliberais, além de alguns representantes de países latinos-americanos.[2] Ademais, discutiu-se reformas consideradas necessárias para que a América Latina saísse da estagnação econômica da época, assim conhecida como "Época Perdida" (1980), que ficou caracterizada pelo baixo crescimento do PIB, inflação alta e volatilidade no mercado em diversos países, entre eles o Brasil.
De acordo com o próprio Banco Mundial, em um texto de 2005, "o Consenso de Washington não era o único ponto de vista dos economistas, mas era o dominante, tornando difícil que outros fossem ouvidos".[3]
SegundoDani Rodrik, nos anos 2000: "Enquanto as lições tiradas pelos proponentes (doConsenso de Washington) e dos céticos diferem, é legítimo dizer que ninguém mais acredita noConsenso de Washington. A questão agora não é saber se oConsenso de Washington ainda vive; é saber-se o que deverá substituí-lo".[4][5]
John Williamson criou a expressão"Consenso de Washington", em 1990, originalmente significar:"o mínimo denominador comum de recomendações depolíticas econômicas que estavam sendo cogitadas pelas instituições financeiras baseadas emWashington D.C. e que deveriam ser aplicadas nos países daAmérica Latina, tais como eram suas economias em 1989."[6]
Porém, a expressão"Consenso de Washington" fugiu ao controle de seu criador e vem sendo usada para abrigar todo um elenco de medidas e para justificar políticasneoliberais, com as quais nem mesmo Williamson concordava:
O mundo pós segunda guerra experimentou diversas crises econômicas, principalmente na década de 1970 com a desregulamentação do sistema monetário internacional e com dois choques petrolíferos. Assim se criou a ideia de validação de políticas públicas que garantissem a retomada do processo de acumulação de capital nos blocos dos países capitalistas. Nesse contexto, duas teorias principais viriam disputar a hegemonia da concepção de desenvolvimento, sendo o neoliberalismo e o Keynesianismo. Após a ascensão Neoliberal, o plano teórico passa para o campo político em diversos países, principalmente na América Latina, pelas palavras de Grasiela Cristina da Cunha Baruco em seu Programa de Pós-graduação:[8]"Note-se que a América Latina foi a pioneira na implementação das políticas neoliberais, como é o caso do Chile (a partir de 1973), Uruguai (1974) e Argentina (1976). Essas primeiras experiências ocorreram em concomitância com a implementação de regimes militares ditatoriais na região, o que corrobora o argumento desenvolvido anteriormente, qual seja, embora o objetivo final seja a constituição de um Estado mínimo, a necessidade de desmantelamento das conquistas sociais e de expansão dos mercados requer a presença de Estados fortes, no caso latino-americano, ditatoriais."
Na década de 1980, a crise no sistema comunista faz com que a ideia neoliberal avance cada vez mais como a teoria válida para o desenvolvimento de um país. No entanto, devido as graves crises de 70, muitos países subdesenvolvidos apresentavam problemas econômicos e públicos, como desemprego, a inflação, o balanço de pagamento, entre outros. Assim, como forma de assistência a esses países "foi realizada em 1989 uma reunião entre membros dos órgãos internacionais financeiros, funcionários do governo americano e economistas desses países cuja conclusões ficaram conhecidas como Consenso de Washington" (Grasiela Baruco, em sua dissertação, no qual, o conjunto de medidas a serem seguidas teve como base os ideais neoliberais).
Independentemente das intenções originais de seu criador, o termo "Consenso de Washington" foi usado ao redor do mundo para consolidar o receituário de caráterneoliberal - na onda mundial que teve sua origem noChile dePinochet, sob orientação dosChicago Boys, que seria depois seguida porThatcher, naInglaterra (thatcherismo) e pelaeconomia pelo lado da oferta (supply-side economics) deRonald Reagan (reaganismo), nos Estados Unidos.
OFMI passou a recomendar a implementação dessas medidas nos países emergentes, durante adécada de 1990, como meios para acelerar seudesenvolvimento econômico. De início essas ideias foram aceitas e adotadas por dezenas de países sem serem muito questionadas.
Só após a gravecrise asiática, em 1997, da quase quebra daRússia, que viu seuPIB cair 30%, da "quebra" da economiaArgentina[9] - que recebia notas A+ do FMI pelo zelo com que aplicava suas sugestões[10] - e de vários outros desajustes econômicos ocorridos pelo mundo, o "Consenso" foi adaptado e, desde 2004, já revisto pelo próprioFMI,[11] que abandonou odogmatismo inicial.[12] Enquanto programa ideológico, noções decorrentes do Consenso de Washington permaneceram relevantes na política daAmérica Latina ao longo dos anos 2000[13].
A popularização dessas políticas econômicas criadas foi muito facilitada pelo entusiasmo que gerou a queda domuro de Berlim e foi ajudada pela decadência dosocialismosoviético, numa época em que parecia que os países que seguiam o planejamento central estavam fadados ao fracasso econômico e político.
Estabilizar privatizar e liberalizar tornou-se o mantra de uma geração de tecnocratas que estavam tendo sua primeira experiência no mundo subdesenvolvido, e dos líderes políticos por eles aconselhados.[14]—Dani Rodrik, Professor de Política Econômica Internacional,Universidade de Harvard
Muitos países subdesenvolvidos acabaram por implementar, em vários graus, componentes desse pacote econômico, com resultados muito debatidos. Críticos doConsenso de Washington alegam que o pacote levou à desestabilização econômica.[15] Outros acusam oConsenso de Washington de ter produzido crises, como a da Argentina, e pelo aumento das desigualdades sociais na América Latina. Frequentemente os críticos doConsenso de Washington são associados por seus defensores - ou são acusados de serem associados - aosocialismo ou àantiglobalização. Mais recentemente essas críticas vêm sendo engrossadas por acadêmicos norte-americanos, como fezDani Rodrik, Professor de Política Econômica Internacional naUniversidade de Harvard, em seu trabalhoAdeus Consenso de Washington, Olá Confusão de Washington?.[14]
O conceito e o nome do Consenso de Washington foram inicialmente apresentados em 1989 porJohn Williamson, um economista dothink tank Institute for International Economics. O consenso originalmente descrito por Williamson incluiu dez instrumentos de políticas:[16]
O governo Brasileiro foi um dos poucos que não aceitaram imediatamente as decisões do Consenso de Washington, porém, a aplicação da política de privatização - vendas de empresas do Estado para redes privadas - tornou-se uma das mais perceptíveis nos anos de 1990.
Nesse período, 119 empresas dos ramos de telecomunicações, energia, mineração, entre outros, foram passadas para iniciativa privada, o que gerou uma receita de mais de 70 bilhões de dólares para a União.
Embora tenha ocorrido diversas privatizações, segundo o levantamento da FGV (Fundação Getúlio Vargas), o país ainda tem mais de 135 empresas estatais. E quando são contabilizadas, as companhias que também são dos estados e municípios, esse total é superior a 400. Em 2015, o Brasil ocupava o quarto lugar na lista de países com mais estatais federais, ficando atrás apenas da índia, Hungria e China.[carece de fontes?]
O entusiasmo despertado pelas reformas que foram declaradas peloConsenso de Washington esteve presente em muitos países, inclusive no Brasil, que a lista de 10 recomendações doWilliamson tornou-se humilde e inofensiva por comparação. A liberalização e abertura para os fluxos de capitais internacionais foi muito além daquilo que o próprio Williamson julgava adequado (e prudente) de seu ponto de vista dos anos 1980, abrangendo muitos países subdesenvolvidos. Apesar dos protestos de Williamson, sua agenda de reformas passou a ser percebida, ao menos por seus críticos, como um esforço ideológico destinado a impor oneoliberalismo aos países emergentes.
Uma das coisas que é hoje mais ou menos consensual acerca dessas reformas é que as coisas não saíram como fora planejado. Mesmo os mais ardorosos defensores das políticas preconizadas então peloConsenso de Washington concordam que o crescimento ficou muito abaixo do esperado naAmérica Latina, e que o "período de transição" foi muito mais profundo e duradouro nas economias anteriormentesocialistas do que fora imaginado.[14]A autocrítica desenvolvida no documentoThe World Bank’s Economic Growth in the 1990s: Learning from a Decade of Reform (2005), é altamente surpreendente na medida em que nos mostra como nos distanciamos das ideias originais doConsenso de Washington. Gobind Nankani, vice presidente doBanco Mundial escreveu no seu prefácio:"(…)que não há um único conjunto universal de regras. temos que nos afastar de fórmulas pré-estabelecidas, e da procura por 'melhores práticas' ilusórias…" (p. xiii). A nova ênfase do Banco Mundial reside agora na necessidade da humildade, em políticas diversificadas, em reformas limitadas e seletivas, e na necessidade da experimentação.[3] SegundoDani Rodrik, por vezes seu leitor tem que ser relembrado de que não tem em suas mãos algum manifesto radical, mas sim um relatório oficial preparado na própria sede da ortodoxia econômica universal no campo do desenvolvimento.[14] O relatório doBanco Mundial reconheceu que, em primeiro lugar, houve um colapso, prolongado e inesperado, na produção dos países em transição das economias anteriormentesocialistas. Mais de uma década depois de iniciada a transição para os livre mercados, muitos países anteriormente comunistas ainda não tinham recuperado seus níveis anteriores de produção, apesar de muitos países do Leste europeu hoje encontrarem altos índices de crescimento após profundas reformas econômicas e a desregulamentação de diversos setores.[14] Em segundo lugar aÁfrica Subsariana não 'decolou', a despeito das reformas políticas e nas melhoras das políticas externas e do contínuo influxo de ajuda econômica. Os sucessos foram poucos -Uganda,Tanzânia eMoçambique são os mais citados, mas uma década depois suas economias ainda permanecem frágeis.[14] Em terceiro lugar houve recorrentes e dolorosas crises financeiras naAmérica Latina, Leste Asiático eTurquia. A maioria dessas crises era imprevisível, até que o fluxo de capitais, em mercados liberados, reverteu-se subitamente.[14] Em quarto lugar o crescimento daAmérica Latina em termos per capita ficou muito abaixo do período 1950-80, apesar dos desmantelamento das políticas estatizantes, populistas e protecionistas dos antigos regimes da região. Finalmente aArgentina, a garota propaganda das teses do Consenso de Washington, desabou em 2002.[14] Em 2016, relatório publicado por economistas ligados aoFMI argumentou que algumas políticas incentivadas anteriormente deveriam ser repensadas, como o esforço excessivo para ajustes fiscais, em países com dívidas públicas com baixos juros, e o estímulo a investimento de curto prazo, quando sujeitos a alta volatilidade.[17]
AMalásia se constitui num caso curioso, que pode servir de"experiência de laboratório" para as recomendações de política econômica receitadas pelo Consenso de Washington.
Isto porque a Malásia, quando passou pelacrise asiática, em 1997-98, sofreu uma forte crise cambial - com sua moeda, oringgit, caindo de 2,50 para 4,20 por dólar - e fezexatamente o oposto do que recomenda oFMI nas mesmas circunstâncias, obtendo grande sucesso.[18]
Nas crises de fugas de capitais, que se transformam em crises cambiais, o FMI recomenda a flutuação das taxas de câmbio; a Malásia, executando o oposto, decidiu fixá-las. O FMI sugere uma forte elevação dos juros; a Malásia reduziu-os. O FMI receita redução dos gastos públicos para reduzir a relação dívida/PIB. A Malásia aumentou os gastos públicos e impôs uma trajetória ascendente à sua relação dívida/PIB.
Tudo isso só pôde ser feito porque a Malásia neutralizou, com a adoção de rígidos controles,[19] os possíveis impactos que a plena movimentação de capitais de curto prazo poderia ter causado à sua economia.
A recuperação malaia foi impressionante. Sua indústria cresceu 8,5% em 1999, ano em que seu PIB cresceu 5,4%e seu PIB continuou a crescer 7,8% em 2000 e 7% em 2001. A inflação, que em 1998 - antes da crise - fora de 5,3%, caiu para 2,8% em 2000 e 2,2% em 2001. A relação dívida/PIB, que era de 60% antes da crise, manteve-se em alta e hoje atinge um patamar superior a 70%.
Um estudo acadêmico bastante conhecido, elaborado por KAPLAN e RODRIK, constatou que a recuperação daMalásia, na crise 1997-98, foi mais rápida e menos custosa quando comparada à recuperação daTailândia e a daCoreia do Sul, que seguiram à risca o receituário doFMI.[18]
Criada pelos representantes da indústria têxtil de Manchester, a revistaThe Economist tinha como objetivoa defesa do livre-comércio, do internacionalismo e da mínima interferência do governo, especialmente nos negócios de mercado, princípios que mantém até hoje.[20]
RecentementeThe Economist, a centenária e respeitada revista britânica de linha editorialliberal, comentou que"é amplamente reconhecido que a liberalização dos mercados financeiros domésticos e os fluxos de capitais através das fronteiras foram uma das causas principais deCrise asiática".[21]
O economista coreano radicado na InglaterraHa-Joon Chang, professor daUniversidade de Cambridge, está entre os mais veementes críticos do Consenso de Washington. Para ele, o Consenso teria sido uma espécie de "armadilha" criada, na década de 1980, pelos países desenvolvidos de então para impedirem que os países subdesenvolvidos e, em especial, aqueles que estavam emergindo dobloco comunista, conseguissem atingir os mesmos níveis de desenvolvimento do entãoPrimeiro Mundo.
De acordo com Chang, o Consenso pregava práticas liberalizadoras como única forma de se contornar as crises daDécada Perdida, mas tais práticas seriam o exato oposto daquelas praticadas pelos países desenvolvidos quando de seu desenvolvimento.
Ao pregarem a extinção de barreiras alfandegárias, que deveriam ser substituídas portarifas alfandegárias e ao pregarem olivre comércio internacional com políticas deausteridade fiscal, os países desenvolvidos planejariam manter seu status e, sobretudo, manter o status de subdesenvolvimento dos países subdesenvolvidos.
Na prática, Chang cita como exemplo a manutenção de subsídios,[22] por parte dos países ricos, a determinados setores de suas economias como sendo uma espécie de barreira alfandegária,[23] já que a manutenção artificial da competitividade internacional de um determinado setor contrariaria as leis do mercado defendidas pelo Consenso de Washington.
Nesse sentido, os países desenvolvidos estariam "chutando a escada" por onde subiram a fim de impedirem que os países subdesenvolvidos atingissem o mesmo nível de sucesso deles, sendo o Consenso de Washington sua principal arma para tal fim.
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