Os membros da Câmara dos Representantes possuem mandato de dois anos,representando diretamente a população de umdistrito congressional em específico. Tais distritos são repartidos por população de cadaestado com base em dados coletados peloCenso dos Estados Unidos, de forma que cada unidade federativa possua, pelo menos, um representante na câmara. Cada estado, independente de população ou extensão territorial, possui dois senadores, totalizando cem senadores representando as cinquenta unidades da federação. Cada senador é eleito pela totalidade de seu respectivo estado para um mandato de seis anos, com mandatos intercalados, de modo que a cada dois anos aproximadamente um terço do Senado é renovado em eleições.
Os primeiros anos do Congresso foram marcados por disputas entrefederalistas e antifederalistas, disputas sobre o apoio aRevolução Francesa e pelas diferenças entre o norte e o sul do país.
Esse período ficou marcado pela volta da estabilidade do Congresso, pelo aumento da influência da opinião pública na política, após aGrande Recessão o Congresso aprovou aCláusula de Comércio que daria poderes ao governo de controlar a economia e regulamentar olobby.
O Congresso dos Estados Unidos é constituído por duas câmaras - Câmara dos Representantes (câmara baixa) e o Senado (câmara alta), sendo incumbido de promover a legislação federal através dos distintos comitês congressionais. Determinados membros do Congresso são eleitos por seus pares para integrar tais comitês. Além disto, o Congresso conta com organizações auxiliares, como oEscritório de Contabilidade do Governo (Government Accountability Office) e aBiblioteca do Congresso, que serve tanto de depositário de legislação, como também de instituição de pesquisa pública.
A Câmara dos Representantes é acâmara baixa do Congresso, é composta por 435 membros representantes, cada um dos quais eleitos pelosistema majoritário representa umdistrito congressional. O termo dos membros deputados é de dois anos. Cada estado possui direito a um certo número de membros representantes, que depende primariamente da população do dado estado em relação à população do país.
Em contraste, o Senado (acâmara alta) é formado por cem senadores. Cada estado possui direito a dois senadores, independentemente da sua população. Os cem senadores servem um termo contínuo de seis anos; em intervalos de dois anos cada (1) terço é eleito. Tanto os membros deputados quanto os senadores são eleitos diretamente pela população, embora em alguns estados, o governador possa escolher um substituto temporário quando uma posição de senador está vaga.
A estruturação em comitês permite que os membros do Congresso debatam mais detalhadamente sobre uma questão em particular. Não é esperado, nem possível que um membro seja um perito em todas as áreas sujeitas ao Congresso. Com o passar do tempo, os membros desenvolvem competências em temas específicos e seus aspectos legais. Os comitês investigam assuntos especializados e aconselham o Congresso inteiro sobre escolhas e trocas. A escolha da especialidade pode ser influenciada pelo eleitorado do membro, questões regionais importantes, antecedentes e experiência anteriores. Os senadores costumam optar por trabalhar em uma questão diferente do outro senador de um mesmo estado, evitando uma sobreposição. Alguns comitês se especializam em gerir outros comitês, exercendo uma poderosa influência sobre toda o poder legislativo federal.
Poderes
Os comitês são responsáveis por gerar a legislação federal norte-americana. Ainda que procedimentos como o processo de petição na Câmara dos Representantes possa introduzir votações orçamentárias no plenário e efetivamente deslocar a contribuição do comitê, são raramente implementados sem a associação a um comitê específico. As questões legislativas, administrativas e de supervisão internas são distribuídas entre cerca de duzentas comissões e subcomissões que coletam informações, avaliam alternativas e identificam problemas. Tais comissões propõem soluções para votação aberta pelo plenário.
AConstituição dos Estados Unidos coloca todo os poderes legislativos do governo federal no Congresso. Os poderes desta estão limitados aos enumerados na Constituição Norte-americana; todos os outros poderes estão reservados aos estados e ao povo. Os poderes enumerados do Congresso incluem a autoridade de regular o comércio interestadual e internacional, criar impostos, estabelecer cortes federais inferiores àSuprema Corte dos Estados Unidos, manutenção das forças armadas e a habilidade de declararguerra; manter o bem-estar geral do povo (power of the purse- "poder dos gastos"), assim como o poder de fazer empréstimos.
Diagrama de criação de leis no Congresso dos Estados Unidos
A Constituição estadunidense confere ao Congresso o implicitamente o poder (implied power) de criar leis.
O processo legislativo se inicia em uma das Casas e oprojeto de lei precisa ser aprovado em ambas. Em seguida, o projeto segue para oPresidente dos Estados Unidos, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. Em caso de veto, o projeto de lei retorna ao Congresso com as objeções presidenciais. O Congresso poderá revisar a lei, fazer devidas mudanças e submeter novamente ao Presidente. Caso o Presidente não o aprove novamente, o Congresso poderá derrubar o veto presidencial mas, e somente, desta vez, se houver dois terços da maioria total de ambas as Casas juntas aprovando a derrubada do veto.
Finalmente, o Presidente poderá não tomar medida alguma; não sancionando o projeto de lei, nem vetando-o, simplesmente ignorando-o. Neste caso a Constituição fala que o projeto de lei entrará em vigor em dez dias (excluindo os domingos). Contudo, se o Congresso suspender a sessão (terminar a sessão legislativa) durante o período dos dez dias, então o projeto de lei não entrará em vigor. Assim sendo, o Presidente poderá vetar o projeto lei, após o Congresso ter suspendido a sessão, simplesmente ignorando-o (ie. o projeto de lei); esta manobra é conhecida como"pocket veto" (veto no bolso, idiomaticamente), e não pode ser anulada pelo Congresso interrompido.[nota 1]
No Congresso dos Estados Unidos, o Senado e a Câmara dos Deputados têm igual importância, ao contrário do Legislativo de outros países em que o Senado atua somente com uma câmara de revisão, como acontece, por exemplo, noSenado do Canadá.
Porém, cada Casa possui alguns poderes próprios. O Presidente Norte-americano, para realizar encontros políticos e ratificar tratados, precisa do "conselho e aprovação do Senado", enquanto projetos de lei que envolvam a criação de tributos devem ter tramitação iniciada na Câmara dos Deputados.
↑Artigo 1, Seção 7 daConstituição dos Estados Unidos prescreve que:"… If any Bill shall not be returned by the President within ten Days (Sundays excepted) after it shall have been presented to him, the Same shall be a Law, in like Manner as if he had signed it, unless the Congress by their Adjournment prevent its Return, in which Case it shall not be a Law." (Trad. "Se um projeto de lei não for retornado pelo Presidente dentro de dez dias (excluindo os domingos) após ter sido entregue a ele, a Mesma deverá se tornar Lei, de Maneira similar como se ele tivesse assinado (aprovando) o projeto de lei, a não ser que o Congresso, por ter suspendido a sessão legislatória, prevenir seu Retorno, neste caso ele (o projeto de lei) não deverá se tornar Lei").
↑O senador eleitoJim Justice optou primeiro terminar seu mandato como governador da Virgínia Ocidental antes de assumir o cargo.
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